O governo federal sancionou, muito recentemente, uma lei que obriga edifícios de uso público e coletivo a manterem um plano de manutenção de seus sistemas de ar condicionado. A preocupação é com a saúde das pessoas, razão pela qual, a partir de agora, deverão ser seguidos normas e parâmetros de qualidade regulamentados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ABNT (Agência Brasileira de Normas Técnicas), uma medida com a qual concorda o professor Alberto Hernandez Neto, da Escola Politécnica da USP. Especialista em Climatização e Refrigeração, com ênfase em Eficiência Energética, ele acredita que a lei recém-aprovada “vai reforçar a necessidade de ter um plano de manutenção nos prédios”.
Ele diz ainda que a atual legislação apenas reforça normas que já existiam em relação aos planos de manutenção e controle dos sistemas de ar condicionado. “Um prédio bem mantido, bem controlado”, argumenta, “vai oferecer condições de conforto térmico, qualidade do ar e níveis de ruído que vão ser adequados para os ocupantes desses prédios”. Outro aspecto importante é o de que vai evitar problemas na qualidade do ar, uma vez que a manutenção inadequada pode até mesmo provocar doenças respiratórias nos usuários do sistema, acabando por criar o que se convencionou chamar de síndrome do edifício doente.
A legislação, contudo, não será suficiente se não houver uma fiscalização eficiente, o que, segundo o especialista, ainda não ocorre no Brasil. É preciso fiscalização para que os prédios cumpram a nova legislação.
