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Evento do grupo LabGov sobre governança pública - Foto: Divulgação/FD USP
De olho no poder: grupo da USP pesquisa o funcionamento da administração pública do País
Criado por professores e alunos, novo Laboratório de Governo da Faculdade de Direito da USP avaliou o grau de transparência dos portais governamentais
Maria Fernanda Barros
Você sabe como os recursos públicos estão sendo direcionados pelo governo? Ou alguma vez já acessou os dados que indicam os investimentos do Estado na saúde, educação, segurança pública e previdência? Por exemplo, em 2023, o governo federal já pagou aproximadamente 289 milhões de reais a mais em recursos para a área de Cultura, em relação ao ano passado. Esse e outros dados como a distribuição das despesas por cada setor de atuação podem ser conferidos por qualquer pessoa no Portal da Transparência.
Saber como o próprio país está sendo administrado pelo poder público é direito de todo cidadão, mas nem sempre é fácil encontrar informações nos portais da União, Estados e capitais, afirma o professor Marcos Perez, da Faculdade de Direito (FD) da USP. “Se as pessoas não têm informação, elas não se engajam nos debates públicos, ou, quando se engajam, é com base na desinformação, o que é pior ainda”, diz. Por isso, Perez embarcou na proposta feita por um grupo de alunos da Universidade de aprofundar as atividades de pesquisas em direito administrativo, que resultou no surgimento de um novo núcleo na FD-USP, o Laboratório de Governo (LabGov).
Professor Marcos Perez, coordenador do LabGov
- Foto: Arquivo Pessoal
O grupo pretende contribuir com projetos de lei em curso e discutir o funcionamento da administração pública, a partir do desenvolvimento de pesquisas engajadas com os processos de modificação dos aparelhos governamentais, conta o professor. Uma das iniciativas já realizadas foi a elaboração do Ranking da Transparência de 2021 e 2022, que avaliou o grau de transparência dos portais governamentais.
O Ranking da Transparência
O Portal da Transparência do governo federal, da Controladoria Geral da União, foi bem avaliado pelo LabGov. No site, é possível acessar diversos gráficos que mostram a porcentagem ocupada pela previdência social, assistência social, saúde, educação, trabalho e outras áreas na despesa pública total. Também são apresentados documentos detalhados sobre os estágios das despesas e a remuneração dos servidores públicos. A crítica feita pelo grupo ao portal diz respeito às instabilidades, lentidão na navegação e à ausência de informações relativas à dívida pública e restos a pagar.
Há também informações sobre a transparência dos Estados: o primeiro lugar do ranking foi para o Paraná, que recebeu 353 pontos de um total de 374, enquanto o Estado de São Paulo ficou na 17ª posição, com 307 pontos. Os pesquisadores fizeram a avaliação com base em 39 critérios, averiguando se os portais mostram os gastos com saúde, educação, segurança pública e previdência, e divulgam o balanço e o orçamento dos últimos anos, e identificando se o portal é ou não acessível.
No momento, o LabGov trabalha para rever esses critérios, e assim realizar uma pesquisa a partir dos sites dos portais de transparência e divulgar um novo ranking no final do ano. Outra frente de atuação do grupo é a contribuição em projetos de lei que estão atualmente em trâmite no Congresso Nacional, como um relacionado à mobilidade urbana e outro sobre regulação das mídias sociais. Segundo o professor, o objetivo é tentar compreender as finalidades dos projetos e contribuir para o seu aperfeiçoamento.
Para levar o debate dessas questões ao público, o grupo disponibilizou na internet o evento O futuro da governança pública, clique aqui para conferir.
[Clique nas imagens para ampliar]
Ranking da Transparência dos Estados, Distrito Federal e Governo Federal
Ranking da Transparência
das Capitais
Participação dos alunos
Quando a iniciativa do LabGov foi divulgada ao público, o grupo recebeu 180 propostas de adesão, de profissionais jurídicos e de alunos da graduação e pós-graduação. Juliana Coelho, uma das estudantes atuantes no projeto e também uma das fundadoras do LabGov, conta que a ideia do núcleo, em seu momento de fundação, era propor um vetor de mudanças na administração das políticas públicas. “Minha experiência com o LabGov tem sido a melhor possível. Sentia falta de um grupo de extensão e pesquisa na Faculdade de Direito que fosse voltado a esses temas”, diz.
Hoje, ela trabalha como secretária-geral do grupo, auxiliando na coordenação das atividades que são desenvolvidas. Para ela, o evento inaugural do LabGov, que contou com a presença de professores e debateu o futuro da governança pública no Brasil, foi um momento importante para a trajetória do grupo: “Ele deu enfoque, mais precisamente, aos desafios que a contemporaneidade nos traz”.
Juliana Coelho - Foto: Arquivo pessoal
Professores e alunos da equipe do LabGov - Foto: Divulgação/LabGov
Segundo Perez, o projeto pretende fornecer aos estudantes uma vivência prática do direito, com o objetivo de “proporcionar aos alunos ferramentas para que eles conciliem os estudos acadêmicos com uma vivência mais concreta da aplicação do direito”. A partir dessa experiência prática no LabGov, Juliana viu como é possível, por meio da pesquisa na Universidade, levar contribuições concretas aos gestores públicos. “Isso prova a importância política, econômica e social da universidade pública.”
O professor informa que as palestras e os debates estão sendo retomados neste segundo semestre. As atividades serão relacionadas a um tema maior de governança pública e aos temas de pesquisa do núcleo.
Para acompanhar as atividades do LabGov acesse o site e as redes da Faculdade de Direito da USP no Facebook e no Instagram.
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