As inteligências artificiais (IAs), como o ChatGPT, são sistemas computacionais, mecanismos e/ou dispositivos que simulam a capacidade do ser humano de pensar, resolver problemas, ou seja, de “ser inteligente”. Elas viraram assunto nos últimos meses pelo seu potencial de desenvolver textos, desenhos, áudios e vozes. Além das redes sociais, as IAs “invadiram” universidades e, principalmente, a política, graças ao seu potencial para criar narrativas falsas convincentes o suficiente para causar caos e instabilidade na sociedade. Com isso, os debates para regulamentar esses sistemas já se iniciaram e no Brasil não foi diferente.
Para Cristina Godoy, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, regulamentar as IAs é uma questão de uniformizar as práticas adotadas pelas empresas. “Eu vejo que existe um grande potencial para ajudar em um primeiro momento a uniformizar as práticas. Inclusive, se nós formos pensar nas causas levadas ao Judiciário, ter um padrão permite que se veja com mais clareza o que se deve esperar de uma empresa ou IA.”
Além do caráter uniformizador da regulamentação, Cristina explica que a regulamentação jurídica busca antecipar os potenciais riscos que essas IAs podem gerar no futuro. “Busca-se regular, no âmbito jurídico, de forma cautelar, ou seja, preventiva, tentando antecipar os problemas que esses fenômenos podem gerar.”
Parem as máquinas
Porém, não é só o Estado que tem receio do que as IAs podem gerar e do papel do futuro delas na sociedade. No último dia 29 de março, uma petição on-line foi assinada por mais de 1.500 pessoas, inclusive personalidades mundiais como Elon Musk, CEO da SpaceX, Testa e Twitter; Steve Wozniak, cocriador da Apple; e Jaan Tallinn, um dos criadores do Skype. A petição, publicada no site futureoflife.org, faz um apelo para pausar as pesquisas sobre IAs por seis meses.
A petição argumenta que essa pausa é necessária até que órgãos regulatórios e vigilância de sistemas de IA possam aplicar técnicas que ajudem a distinguir o real do artificial. Segundo ela, o desenvolvimento acelerado dessas ferramentas coloca as empresas em uma “perigosa corrida armamentista”.
Entretanto, apesar da pressão de especialistas no assunto e dos governos ao redor do mundo pela regulamentação desses sistemas, Cristina afirma que não será fácil regulamentá-los. “Quando nós regulamos algo de forma cautelar, é muito difícil identificar todos os problemas da área, principalmente em uma área como a tecnologia, que se transforma com certa frequência.”
Ao redor do mundo
Apesar da complexidade em torno de uma regulamentação da área, os governos já estão se preparando nesse sentido. Na União Europeia, um projeto de lei que busca regulamentar as IAs foi votado no dia 11 de maio. A lei busca limitar os excessos desse tipo de tecnologia, mas sem estrangular suas inovações.
No Brasil, o projeto de lei nº 20/2020, apresentado pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), pretende estabelecer fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial. Além dele, existe o projeto de lei nº 2338/23, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se baseia em um relatório elaborado por 18 juristas entre fevereiro e dezembro de 2022.
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