Segundo o governo federal, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art.19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa nasceu como parte do projeto Fome Zero e funciona comprando alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, por meio de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. O programa age por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. A principal delas é a Compra com Doação Simultânea, quando o programa compra os alimentos produzidos pelos agricultores familiares e os doa para entidades de assistência social.
A medida beneficia tanto fornecedores quanto consumidores de alimentos. Assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais têm sua produção conectada com a demanda compradora que, nesse caso, é formada por pessoas em situação de insegurança alimentar, estoques de alimentos e escolas públicas.
Entre os operadores estão a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Os recursos para o PAA são provenientes de fontes distintas, a depender da modalidade que está operando. O principal financiador é o Ministério da Cidadania. No caso da modalidade de formação de estoques, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é o responsável pela verba. Em compras institucionais, o ente público da administração direta ou indireta interessado na compra arca com os custos.
Impactos na economia
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) levantaram dados desde a implementação do programa até 2019 para analisar os impactos do programa na economia e segurança alimentar da população beneficiada. Segundo as pesquisas, o acesso ao programa aumentou a renda bruta média anual dos agricultores familiares em 24% entre 2009 e 2017. O impacto nos 10% mais pobres foi de 45%. Para Ana Bertolini, pesquisadora no Programa de Saúde Global e Sustentabilidade da Faculdade de Saúde Pública da USP, os bons números apresentados são fruto da dispensa da burocracia. “Um fator importante que tem que ser levado em consideração é a dispensa da necessidade de licitação para acessar os alimentos. O programa oferece um processo rápido e mais fácil de comprar diretamente desses agricultores. Existem muitos entraves burocráticos para acessar políticas públicas, esses agricultores normalmente não estão organizados em entidades, o que dificulta ainda mais o acesso a linhas de crédito e políticas semelhantes. Com o PAA, essa conexão entre o poder público e os agricultores é muito facilitada”, explica.
Os pesquisadores também analisaram o impacto do PAA no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de municípios que acessaram o programa. Os resultados mostraram haver, em média, um porcentual maior de crescimento do PIB nos municípios que acessaram o programa em relação aos que não acessaram. O estudo ressalta que a agricultura familiar é a base para a economia local de 90% dos municípios que apresentam até 20 mil habitantes, sendo responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País. Em 2012, ano em que foram destinados mais recursos para a política, observou-se um aumento de 1,88% no porcentual de crescimento do PIB nos municípios beneficiados.
Ana Bertolini explica que, além da função de fomento à agricultura familiar e segurança alimentar, o programa tem um impacto importante na contenção de crises nacionais. “Nesse contexto que estamos vivendo de crises é muito importante trabalhar com estoque de alimentos. Vimos a pandemia da covid-19 e também agora questões climáticas afetando as colheitas, como a tragédia no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, o PAA é uma política pública muito importante para pensarmos em momentos de impactos dessas crises, porque uma das formas de operacionalizar essa política pública é justamente o fornecimento para estoques públicos. Então é importante que a gente tenha um estoque de alimentos saudáveis e sustentáveis para poder fazer doações e contribuir com essa população mais carente, além de conseguir mitigar efeitos econômicos durante esses momentos mais difíceis”, finaliza.
*Sob supervisão de Paulo Capuzzo e Cinderela Caldeira
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