Blog

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, estão na mira do Tribunal Penal Internacional, que os acusa de crimes de guerra e crime contra a humanidade em Gaza e pediu a prisão de ambos. A mesma solicitação envolve ainda três líderes do Hamas. Para o professor Alberto do Amaral, trata-se, na verdade, de uma ação muito mais simbólica, tendo pouco efeito prático, pois Israel não reconheceu a competência do TPI em relação a quaisquer crimes praticados pelo exército israelense. O mesmo vale para o Hamas, já que a Palestina não é um Estado. “Além disso, há um outro importante efeito, que é o fato de que haveria necessidade de uma força coercitiva para conduzir o primeiro-ministro israelense e o ministro da Defesa, no caso de Israel, e os membros do Hamas ao Tribunal Penal Internacional, e não existe nenhuma instância capaz de fazer isso do ponto de vista internacional.”

Na sequência, o colunista explica o papel do TPI no tabuleiro da geopolítica mundial. É uma entidade que se destina a julgar os crimes de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão. “Hoje, o Tribunal Penal Internacional é uma Corte permanente, é uma Corte imparcial e é uma Corte que julga crimes após a constatação de que esses crimes não foram devidamente julgados pelos tribunais nacionais”, esclarece. “Mas há uma fragilidade, porque o Tribunal Penal Internacional precisa contar com a cooperação dos Estados; se não houver cooperação, não existe possibilidade do Tribunal Penal Internacional agir.” Até agora, sublinha Amaral, o tribunal agiu apenas para punir circunstâncias muito específicas, mas não conseguiu sequer  prender e levar a julgamento o ex-presidente do Sudão, Omar al-Bashir.

.