Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Combustível do Futuro, que visa a incentivar o uso de biocombustíveis e outras formas de energia renovável. A nova legislação aborda principalmente o aumento das misturas de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel convencional, além de estabelecer um marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono. A iniciativa é considerada um avanço significativo no plano de transição energética do Brasil.
O professor Pedro Luiz Côrtes, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo, destacou os principais pontos da nova lei. Entre eles, está o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que visa a produzir querosene de aviação a partir de fontes renováveis, como resíduos agrícolas e óleo de cozinha usado. Embora a tecnologia já esteja disponível, ainda há dificuldades na oferta em larga escala desse bioquerosene.
Outro destaque da lei é o Programa Nacional de Diesel Verde, que incentiva a produção de diesel com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais. Atualmente o biodiesel representa cerca de 14% do diesel utilizado no País, com previsão de chegar a 20% até 2030. Contudo, há resistência por parte de frotistas e proprietários de caminhões, que temem problemas mecânicos causados pela absorção de água, característica do biodiesel.
O professor também mencionou o incentivo ao uso do biometano, um gás obtido de resíduos orgânicos e agrícolas, que poderá ser misturado ao gás natural para reduzir as emissões de carbono na indústria. “Tem uma grande novidade em relação à captura e armazenamento de carbono. A Noruega é pioneira no uso de antigos campos de petróleo no Mar do Norte para armazenamento offshore, ela captura o gás carbônico, transporta isso para campos petrolíferos desativados e injeta nos reservatórios profundos, ou seja, aquelas rochas, que antes armazenavam petróleo, passam a armazenar gás carbônico. É uma forma de você retirar isso da atmosfera e evitar que ele volte de novo para a atmosfera”, complementa.
Prática dos planos
Apesar dos avanços, Côrtes pondera que ainda faltam medidas mais robustas para uma transição energética plena no País. “Não se tocou, efetivamente, num plano de redução significativa do consumo de combustíveis derivados de petróleo”, afirma. Ele ressalta que, embora haja previsões de aumento no uso de etanol e biometano, a questão da dependência do petróleo nas próximas décadas ainda não foi resolvida.
O especialista também alerta para o esgotamento das reservas do pré-sal, previsto para 2030 a 2035. “Do ponto de vista geológico, para uma empresa de mineração isso é péssimo, porque as empresas de mineração, diante do investimento muito grande necessário, costumam trabalhar com o horizonte de algumas décadas de reservas realmente exploráveis, e para a Petrobras restam pouco mais de dez anos, e é a principal empresa brasileira. Foi dado um passo importante, mas ainda há muito o que fazer em termos de discussão de transição energética”, conclui.
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