A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo da população brasileira. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da USP, discorre sobre os impactos que o projeto pode causar na economia do País.
Conforme o especialista, a reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e está agora em trâmite no Senado. Ele conta que a proposta, que visa simplificar o sistema tributário brasileiro, ainda enfrenta incertezas quanto ao seu formato final e o relator no Senado já indicou que fará alterações significativas, o que poderá exigir um retorno do projeto à Câmara para nova apreciação.
De acordo com Portella, apesar das indefinições, a reforma é vista como um avanço em relação ao atual cenário, caracterizado pela complexidade que sobrecarrega empresas com despesas com advogados e técnicos. A promessa de simplificação burocrática é considerada um passo positivo, embora as críticas aos privilégios mantenham-se vigorosas. Setores influentes, como a indústria automobilística, continuam a ser beneficiados com isenções que distorcem a equidade fiscal.
Segundo o pesquisador, um dos pontos mais debatidos é o período de transição da reforma, estendido para 10 anos. Ele afirma que a extensão do prazo gera preocupações com mudanças posteriores que possam comprometer o objetivo inicial de simplificação e redução de impostos. A complexidade das isenções adicionais também preocupa, pois tende a aumentar a carga tributária para compensar as renúncias fiscais.
Portella explica que a proposta inicialmente visava uma alíquota média em torno de 25%, porém, ajustes no texto elevaram este número para cerca de 26,5% e essa elevação média pode resultar em maior carga tributária para subsidiar setores privilegiados, tal qual observado na concessão de benefícios a produtos específicos, como os carros elétricos. ”A reforma é melhor do que estamos agora, mas não o suficiente, a partir disso o Brasil transforma-se sempre no País da renda média, ou seja, nós não estamos indo pro desastre, é um passo para o avanço, mas é menos do que poderíamos para ter um país melhor.”
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