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A pandemia acelerou o processo de mudança no consumo do Vídeo por Demanda (VoD), como são tecnicamente conhecidos os streamings, espaço cada vez mais importante para veiculação de conteúdos audiovisuais no Brasil. A estadunidense Netflix, uma das pioneiras desse serviço, ganhou cerca de 37 milhões de novos clientes em 2020, batendo a marca mundial de 200 milhões de assinantes mundo afora.

No Brasil, é estimado que existam cerca de 17 milhões de usuários ativos da Netflix — que entrou no país em 2011 —, mas a empresa não divulga os dados oficiais de assinantes por país. Há uma série de outras plataformas, como Amazon Prime e Disney Plus, que vem crescendo e atraindo novos consumidores. Com essa adesão, a diversidade de conteúdos independentes brasileiros nessas plataformas tem sido pautada por organizações ligadas ao audiovisual.

“Temos um problema ligado à hegemonia de algumas dessas plataformas, que, por não terem regulação, acabam tendo pouco espaço para conteúdo brasileiro independente”, diz Giovanni Francischelli, pesquisador da Escola de Comunicações e Artes da USP, que estudou a situação regulatória do VoD no Brasil. “É o que se discute, principalmente, em relação à Netflix, até por seu modelo de negócios.”

No Brasil, para que uma produção audiovisual seja considerada brasileira e independente, ela deve pertencer a uma produtora que não tenha vínculo com outras empresas de telecomunicação. A Netflix desenvolve, por exemplo, modelos focados nos formatos originais, obras que pertencem à própria empresa e não se enquadrariam como produções nacionais.

Regulamentação como alternativa

Ainda não há uma legislação específica sobre a presença de conteúdo audiovisual brasileiro nessas plataformas, o que já ocorre, por exemplo, nos canais de TV a cabo pela Lei do Serviço de Acesso Condicionado (12.485/11). Ela determina a reserva de no mínimo 3h30 semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre, que deverão ser brasileiros e integrar espaço qualificado, sendo metade produzida por produtora brasileira independente.

“A partir do momento que houver uma legislação, como na TV por assinatura, com mais regras, com a obrigatoriedade de patrocinar conteúdos independentes, tende a aumentar a presença [do conteúdo brasileiro]”, destaca o pesquisador. “Isso fortalece as produtoras brasileiras e vai aumentar a diversidade. É um processo de transição.”

A Europa foi um dos primeiros lugares do mundo a regular o mercado de vídeos sob demanda, como uma tentativa de valorizar a produção local durante a transição digital. Por lá, a lei de conteúdo nos streamings prevê a presença de 30% de conteúdo nacional, podendo  chegar a 50% dependendo da regulação de cada país. No Brasil, já existe um projeto de Lei (PL 8889/2017), de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que propõe, seguindo as diretrizes europeias, a regulamentação desses serviços. A proposta agora aguarda parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Influência no direito à comunicação

A discussão sobre o fortalecimento da produção nacional ganha destaque especialmente neste momento em que a cadeia do audiovisual se insere, gradativamente, nos meios digitais. Para o professor Vitor Blotta, da Escola de Comunicações e Artes da USP, que estuda temas relacionados à mídia e políticas de comunicação, a ausência de legislação sobre a presença de conteúdos locais e regionais nos streamings pode estar relacionada ao próprio direito à comunicação. 

Segundo o professor, as plataformas de VoD, exercendo um serviço de interesse público na esfera cultural, com a atuação na internet e a exploração dos conteúdos audiovisuais, deveriam considerar questões que envolvem a produção regional. “Acho que tanto o Estado quanto as plataformas de VoD ferem o direito à comunicação se não promovem esse tipo de política afirmativa para sanar as desigualdades que existem na produção regional”, conclui.