Nas últimas semanas de junho, o texto da reforma eleitoral apresentado na Câmara dos Deputados, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), indica blindagem de perfis de candidatos políticos nas redes sociais durante período eleitoral. A proposta proíbe que as plataformas suspendam, cancelem ou gerem banimento para candidatos a cargos eletivos, além de relativizar a disseminação de fake news e responsabilizar as redes por publicações de terceiros.
“Essa é uma proposta que já sofreu muitas modificações e tenta equilibrar uma demanda dupla do campo político”, explica o professor de gestão de políticas públicas da Escola de Artes, Ciência e Humanidades (EACH) da USP e doutor em Filosofia, Pablo Ortellado, em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1° Edição. De um lado, os políticos não querem ser invadidos e desonrados pela disseminação das fake news, mas, no outro extremo, também não querem ser objeto de censura. “Essa demanda dupla é muito difícil de ser equilibrada”, complementa.
Para o professor, as plataformas são soberanas. “Na falta de regulamentação, o que vale são as regras das plataformas que os usuários têm que seguir.” Na mesma linha, Ortellado também explica que, ao mesmo tempo que cada rede tem demandas específicas com suas regras, cada uma as aplica à sua maneira. “Elas também têm medidas de moderação diferentes: algumas usam a rotulagem, outras diminuem de alcance e, no limite, suspendem a publicação ou a conta”, explica o professor.
Outro ponto de debate é sobre a aplicação uniforme das regras, com mais transparência e mesmo supervisão. “É nesse momento que surgem as tentativas para regular o processo de moderação das plataformas”, revela. A proposta da reforma eleitoral surge então como uma ferramenta racional para manter a igualdade de condições entre os candidatos, de acordo com a justiça eleitoral, e a punição das plataformas, como a suspensão de contas, pode gerar desequilíbrio na disputa eleitoral. “Ela cria uma espécie de proteção aos políticos que concorrem ao pleito, evitando a suspensão das suas contas durante o período eleitoral”, destaca o professor. Mas, ao mesmo tempo, é preciso maior detalhamento nas regras e aplicação igualitária na escala de punições, principalmente a perfis políticos.
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