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Um orçamento de longo prazo, que está sendo desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, permite calibrar as decisões do presente. A ideia vem ao encontro do novo arcabouço fiscal, de acordo com a Secretaria de Orçamento Federal. Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP e pesquisador da Universidade de Fudan, na China, explica que é a primeira vez que o Brasil propõe um orçamento que define o que será arrecadado e gasto. 

Feldmann acrescenta que, juntamente com o orçamento, é preciso traçar um plano estratégico. “Todo o país tem um plano estratégico; o que o país vai fazer no futuro, quais serão as áreas prioritárias, se o país vai investir em novas formas de energia e se o país vai incentivar outros tipos de indústria. Tudo isso tem que estar num plano, que pode ser chamado de estratégico ou industrial”, explica. 

Revisão de gastos 

Um dos componentes presentes no projeto de orçamento de longo prazo é uma revisão de gastos, que analisa quais são as despesas futuras do País e em quais setores é possível reduzi-las. Entretanto, o professor explica que a estratégia de redução de gastos é difícil. Atualmente, o maior gasto do Brasil é com a despesa de juros, que, este ano, deve chegar a R$ 800 bilhões. Em 2024, a previsão é que esse valor atinja R$ 1 trilhão. Essa despesa, de acordo com Feldmann, precisa ser reduzida de alguma forma. 

O principal motivo para o País gastar tanto com despesa de juros é o valor da taxa Selic, que está em 10,5%. Outros gastos, como pagamento de aposentadorias, salário dos funcionários e despesas dos Ministérios, por exemplo, são muito menores que o valor desembolsado para o pagamento dos juros. Esse gasto exacerbado gera um outro problema: a falta de investimentos. “Temos um problema muito sério no Brasil, não investimos, já que não sobra dinheiro para o governo federal investir. O nível de investimento hoje no Brasil é o mais baixo da história. Então, se o governo não investe, não é possível fazer muitas obras, o que gera poucos empregos” explica. 

Recentemente, o governo lançou um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um plano que realiza obras e infraestruturas. Entretanto, não se sabe ainda se haverá recursos suficientes para realizar os devidos investimentos no projeto. Por isso, explica Feldmann, que o programa prevê a participação do setor privado. 

Foi realizada uma Reforma Tributária que, atualmente, está em fase final de aprovação no Senado e criou alguns mecanismos. Muito provavelmente, de acordo com Feldmann, o Brasil passará a ter um imposto único, o Imposto de Valor Adicionado (IVA). “É um avanço, do ponto de vista que elimina a burocracia, mas não se sabe seu valor. Essa reforma, basicamente, atinge impostos que recaem sobre as empresas e os consumidores “, pontua. 

O professor acrescenta que a Reforma Tributária mais importante ainda não começou, sendo a que atinge diretamente a pessoa física. Também comenta que a taxação dos super ricos é importante. “O Brasil é um dos países com maior desigualdade do mundo. Os indivíduos super-ricos não pagam impostos, já que grande parte da renda vem de aplicação financeira, lucros de empresas e dividendos de ação, por exemplo, que não pagam imposto na pessoa física.” 

A estimativa brasileira é que mais ou menos 4% da população, aproximadamente 10 milhões, são pessoas ricas que pagam taxas muito baixas de imposto. Para Feldmann, portanto, é preciso haver uma reforma que tribute os indivíduos ricos. No Brasil, quem paga mais imposto é a população pobre.