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O tema do professor Luciano Nakabashi, em sua coluna desta semana, é o projeto de lei que restringe a delação premiada, o qual, em sua opinião, atende a certos interesses. “Isso é claramente uma restrição a um dos principais instrumentos que foram utilizados na Lava Jato para se descobrir o grande esquema de corrupção que existia em torno da Petrobras, entre outras empresas construtoras. Então, apesar de justificativas de direitos das pessoas, dos investigados, no final das contas isso acaba sendo uma proteção das pessoas que estão praticando ou pretendem praticar atos de corrupção”, sentencia ele. E é claro que isso acaba se refletindo também na economia, já que, quando se restringe os instrumentos utilizados para combater a corrupção, a tendência é que esta aumente e isso significa desvio de recursos “que deveriam estar sendo investidos em infraestrutura do País, na redução da pobreza, na melhora da escolaridade ou da saúde”.

Um outro ponto para o qual o colunista chama a atenção tem a ver com a própria aprovação da lei, uma vez que aqueles grupos que estão envolvidos ou pretendem se envolver em atos de corrupção querem que a fiscalização seja a mais frouxa possível. “Os grupos políticos ou econômicos que estão se beneficiando da corrupção tendem a querer leis, ou a fragilidade das leis, que perpetuem essa situação para que eles continuem ganhando. Então, o esforço que acaba sendo feito no País é para manter esses benefícios em detrimento de esforços produtivos”, argumenta. O colunista enfatiza ainda que as leis devem favorecer as pessoas que estão em atividades produtivas e não aquelas que estão engajadas em transferir recursos que não sejam produtivos, como é o caso da corrupção. “Então, a corrupção acaba sendo muito negativa, porque ela enfraquece as instituições, as regras do País”, conclui.

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