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Especialistas em segurança alimentar afirmam que, embora São Paulo tenha avançado em seus esforços para combater o desperdício de alimentos, a atual Lei Municipal que regulamenta doações ainda deixa a desejar em relação à sua efetividade. O debate ganhou ainda mais importância diante das estimativas divulgadas em julho deste ano pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), que apontam que 21,1 milhões de brasileiros estão enfrentando insegurança alimentar severa, passando dias sem acesso adequado a alimentos básicos.

O dado figurou em nota publicada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), que trouxe à tona números alarmantes, revelando que, até o ano passado, o Sudeste do Brasil abrigava o maior contingente de pessoas em situação de fome, com 6,8 milhões delas no Estado de São Paulo. Não por acaso, no último ano, a Prefeitura da capital lançou iniciativas como o Programa de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos, além da Lei nº 17.755/2022, que autoriza estabelecimentos de alimentos a doarem excedentes não comercializados.

Após um ano e meio da promulgação da lei, porém, números persistentes de desperdício alimentar desafiam a cidade. A professora Aline Martins de Carvalho, da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, considera que a legislação foi um primeiro passo: “Essa regulamentação reforça uma lei federal de 2020, que falava sobre desperdício  de alimentos e sobre quem poderia doar alimentos. Ela foi muito importante no contexto brasileiro, permitindo que os restaurantes e estabelecimentos ficassem mais confortáveis em doar”. Para ela, ter uma lei própria no município de São Paulo, reforçando a federal, mostra que a cidade está, a princípio, preocupada com a situação.

Antes da regulamentação, o processo de doação de alimentos enfrentava obstáculos, com questões ligadas a exigências sanitárias. “As pessoas ficavam muito preocupadas se podiam doar aquele alimento”, explica a professora, ao relatar que comerciantes se preocupavam com a distribuição do alimento que, se não fosse armazenado adequadamente após a doação, poderia comprometer a saúde de quem o consumisse. Nesses casos, “o estabelecimento que doou poderia ser responsabilizado legalmente e teria que pagar por esse tipo de problema”, conta ela.

Desafios da Lei Alimentar

Além de proteger quem doa e quem recebe o alimento, de acordo com a especialista, que também é coordenadora do Sustentarea, um grupo de extensão que tem como objetivo discutir os sistemas alimentares brasileiros e a alimentação sustentável no Brasil, a lei de 2022 surgiu de um propósito duplo: “Primeiro, ela permite doar alimentos que potencialmente poderiam ir para o lixo, alimentando pessoas em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar. Sabemos que cerca de 50% da população brasileira enfrenta algum grau de insegurança alimentar, com 33 milhões de pessoas passando fome. Ao dar esses alimentos adequados a essas pessoas vulneráveis, já temos um benefício significativo. O segundo benefício é ambiental, evitando que os alimentos acabem em aterros sanitários, gerando gases de efeito estufa.”

Luciana Quintão, fundadora da ONG Banco de Alimentos, que atua como parceira da Prefeitura, reforça a importância da normatização, mas aponta suas limitações: “Ela não atrapalha, mas está longe de ajudar, porque é uma lei solta”, sumariza. Segundo ela, a interpretação do texto é ambígua, quase dando a entender que indivíduos podem acessar esses locais e obter uma grande quantidade de alimentos, desde que não visem à venda. Nesse contexto, o texto carece de detalhes sobre a melhor abordagem para doar esses alimentos e não aborda “a questão da indústria”. Ele menciona apenas o comércio, “que é onde instituições como nós podemos pegar grandes quantidades e, por sua vez, alimentar pessoas”.

Ambas argumentam que, no futuro imediato, parcerias entre o setor público, organizações privadas e a sociedade civil são essenciais para reverter a insegurança alimentar e o desperdício na cidade. Por fim, a professora Aline destaca: “Acho que a lei contribui muito, mas [ela] não é suficiente. Ainda temos que trabalhar mais e avaliar como funciona essa política, de fato, em São Paulo”.

Enquanto a luta contra o desperdício de alimentos continua na capital paulista, especialistas e ativistas permanecem exigindo políticas mais robustas e coordenação entre diversos setores para enfrentar o desafio crescente da fome e garantir uma alimentação saudável e sustentável para todos.