O governo federal aprovou em julho de 2021 o Marco Legal do Saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
O saneamento é tudo aquilo que pode melhorar ou afetar a qualidade de vida das pessoas, ou seja, é muito mais do que água potável, destino do lixo ou esgoto. É o controle de alimentos, controle de vetores, limpeza urbana, medicina preventiva, entre outros itens.
O saneamento faz uma barreira sanitária entre o indivíduo e o meio ambiente e um bom exemplo é o simples ato de lavar as mãos ou a limpeza de uma caixa d’agua. São atos e ações que protegem pessoas e consequentemente o meio ambiente.
Água limpa e potável é sem dúvida um dos fatores mais importantes, segundo o engenheiro sanitarista Wanderley da Silva Paganini, professor da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e consultor ambiental que trabalhou na Sabesp por 43 anos.
As doenças originárias da falta de água limpa ou de saneamento básico são muitas: gastroenterite, diarreia, desinteria bacteriana, cólera, hepatite A, verminoses, arboviroses, leptospirose, febre tifoide, entre muitas outras. A mortalidade infantil também está relacionada à questão sanitária e à falta de uma infraestrutura adequada.
Se fossemos enumerar as doenças, a primeira da lista seria a diarreia. Só para se ter uma ideia, 88% das mortes por diarreia no planeta são causadas pelas precárias condições de saneamento. Outra doença grave é o rotavírus, que registra 40% das internações de crianças de até 5 anos.
Quando se investe em saneamento básico, o retorno aparece na área da saúde. “A cada real investido em saneamento, o setor público economiza R$ 4 em medicina curativa. Mas esse número é relativo, porque esse investimento muda conforme o bairro da cidade. Se esse mesmo real for investido na periferia da cidade, com certeza a economia será bem maior, cerca de R$ 6 a R$ 8 na medicina curativa”, avalia Paganini.
Mais de 60% dos municípios não têm locais adequados para o destino final do lixo. O médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, explica que a questão sanitária atinge diretamente o meio ambiente, como o destino dos lixões e do lixo industrial. “A Universidade de São Paulo participa, através de seus professores, técnicos e pesquisadores, com a geração de propostas, soluções e alternativas, mas a execução está fora dos muros da universidade”, mensura Vecina.
O Brasil tem 83% de atendimento com abastecimento de água e 53% com esgotamento sanitário. As variações mudam em função das regiões brasileiras, de acordo com o engenheiro sanitarista Wanderley Paganini. “O abastecimento de água atinge apenas 170 milhões de habitantes dos 210 milhões de brasileiros”, avalia.
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