Proposta de Emenda Constitucional, que vem sendo elaborada pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), pretende suspender a regra de ouro, alegando que seria impossível cumpri-la a partir de 2019. O governo já discute essa opção. Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e especialista em Finanças Públicas e Economia do Setor Público, explica que a regra presente na Constituição de 1988 proíbe que o endividamento público seja maior que o gasto com despesas de capital, como, por exemplo, investimentos e pagamento de outras dívidas. Uma das intenções é que despesas correntes – relacionadas à manutenção da máquina estatal – de gestões antigas não sejam passadas adiante.
Para ele, é muito difícil analisar tal mudança no momento, pois não há um texto pronto. Seria necessário saber como funcionaria essa alteração, para então destrinchar suas consequências. Um ponto importante é saber para onde iriam esses recursos, e se esse processo seria transparente. Apesar do caráter muito complicado que essa área aparenta ter, o professor enfatiza que é muito importante para a população ter e entender essas informações em relação às contas públicas, para que assim possa fiscalizar sua administração.
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