Novo imposto sobre transações digitais acentua desigualdade de renda

Para Paulo Feldmann, a criação do tributo é, na verdade, a volta da CPMF atualizada pela tecnologia e incidirá em transações com cartão e em pagamentos pela internet

O governo busca apoio para a aprovação do que chama de novo imposto sobre transações digitais, ligado à reforma tributária que vem sendo apresentada ao Congresso Nacional. Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, entrevistado no Jornal da USP no Ar, afirma que esse novo imposto é, na verdade, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Estamos ressuscitando um imposto que faleceu há mais ou menos 15 anos”, afirma.

Feldmann explica que quando o imposto foi criado, no fim dos anos de 1990, tinha como objetivo arrecadar recursos para a saúde. “O uso foi desvirtuado, a saúde não recebeu nada, e a CPMF acabou indo para o governo mesmo”, explica o economista. O “imposto do cheque”, como era chamado, foi atualizado para as evoluções tecnológicas. Como não se usa mais cheque, esse imposto vai incidir sobre pagamentos feitos com cartão de crédito ou débito. “É o mesmo imposto e vai, evidentemente, onerar muitos brasileiros, especialmente os mais pobres. Não é uma abordagem correta para o problema tributário brasileiro”, completa o professor. 

Ele ainda chama atenção para o discurso do governo de que não vai haver aumento de carga tributária, apesar de pretender arrecadar R$ 150 bilhões com o tributo. “Ele diz que vai diminuir os impostos sobre o salário para aprovar o novo imposto. Mas não são impostos que incidem sobre o salário, são encargos: fundo de garantia, o INSS, o sistema S. Essa proposta prejudica os trabalhadores”, afirma. Com a redução dessa alíquota dos tributos do salário, uma parcela do fundo de garantia e da contribuição do INSS será perdida, o que, futuramente, reduzirá a Previdência. “O governo, em vez de propor uma reforma tributária que coloque o dedo na ferida e tribute as pessoas que podem ser tributadas, que são os mais ricos, prefere o governo mais fácil que acaba onerando ainda mais a classe mais pobre”, afirma.

Há várias propostas de reforma tributária sendo discutidas. Uma delas, pouco tratada, é a Reforma Tributária Solidária (RTS) que propõe a modificação de todos os aspectos sobre os quais o governo não quer tratar e cria imposto sobre grandes fortunas, taxa grandes heranças, muda as alíquotas do Imposto de Renda, para que sejam progressivas de acordo com as riquezas, e até mesmo com a taxação sobre aeronaves e embarcações. 

“Apesar disso”, finaliza Feldmann, “vamos caminhar para uma solução que não vai resolver os problemas. As propostas de reforma mais discutidas continuam prejudicando os mais pobres. O IR, que deveria ser o principal imposto brasileiro, não é alterado em nenhuma, exceto na RTS”. Para ele, é possível que aprovem a reforma e o tal imposto que perpetuam a injustiça tributária e, portanto, não resolvem o problema da desigualdade: “Pelo contrário, acentuam”.

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