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O Supremo Tribunal Federal votou como constitucional a determinação de cotas de tela para os cinemas do País e a incorporação de programação local nas emissoras de rádio e televisão. O Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul sustenta que a Medida Provisória, que estabelece as cotas de tela, fere o princípio da isonomia, porque não há a mesma determinação para outros segmentos do setor cultural. O Plenário do STF considerou as normas como forma de ampliar o acesso à cultura. Os ministros lembraram que as cotas de tela, por um lado, impõem restrição às empresas que administram salas de cinema, mas favorecem o desenvolvimento econômico, com o estímulo à produção audiovisual. 

O professor Gilson Schwartz, do Departamento de Cinema, Rádio e TV da Escola de Comunicações e Artes da USP e especialista em Economia do Audiovisual, explica que as cotas de tela são um mecanismo para obrigar que os cinemas brasileiros exibam filmes brasileiros: “Isso porque a predominância do cinema americano e internacional é enorme. O que aconteceu agora no Supremo Tribunal Federal foi a decisão em favor da constitucionalidade, ou seja, não é contra a Constituição obrigar as empresas exibidoras a garantir um mínimo de filmes nacionais na sua programação.”

Conforme Schwartz, a exclusividade de exibição de conteúdos estrangeiros nas salas de cinema pode prejudicar o mercado nacional, portanto, o estabelecimento de cotas de tela é importante para garantir o consumo de produtos audiovisuais brasileiros, fomentar o acesso à cultura e fazer jus aos investimentos governamentais de estímulo à produção cinematográfica. “Se nós não consumimos conteúdo feito no Brasil, os atores, os produtores, os técnicos de cinema, enfim, todo um mercado de trabalho do audiovisual, do entretenimento no Brasil, vai ficar prejudicado se simplesmente aceitarmos que toda produção é feita no exterior e, no caso, basicamente nos EUA”, afirma.

O especialista compartilha que as cotas de tela, apesar de garantirem a veiculação de produtos brasileiros, ainda são insuficientes como política pública para impulsionar o mercado audiovisual, que tem sido prejudicado pela queda de consumo, de investimentos e pela pandemia. “De fato, é importante que seja reafirmada essa ideia de que o governo que arrecada impostos deva apoiar não somente a produção nacional, mas também o consumo do produto nacional. Do ponto de vista do que está acontecendo hoje no cenário  brasileiro e mundial de entretenimento, da cultura e do audiovisual, é praticamente uma gota d’água.”