Auxílio-moradia e a arbitrariedade do Judiciário

Segundo o professor Rubens Beçak, o auxílio-moradia concedido aos juízes brasileiros é uma afronta à Constituição e à moralidade

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O professor Rubens Beçak, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP,  discute o auxílio recebido pelos magistrados brasileiros. O auxílio-moradia, concedido através de uma liminar em 2014, pelo ministro Luiz Fux, concede o valor de R$ 4,3 mil aos juízes do País para a indenização de custos com moradia devido ao exercício do cargo; entretanto, a verba é recebida também por aqueles que possuem moradia própria e residem perto do trabalho.

Segundo o professor, o auxílio que é recebido pelos magistrados é uma “agressão legal e uma falta de lógica”, além de ser uma afronta à moralidade constitucional. Ele ainda comenta a questão econômica do País, ao falar sobre a má utilização do dinheiro público em um momento de crise em que existem projetos de contenção de gastos, como as reformas da Previdência e Trabalhista, ao mesmo tempo em que se gasta aproximadamente R$ 4,3 bilhões ao ano com verbas destinadas aos juízes.

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