A Câmara dos Deputados aprovou, no último mês, o projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica a ressarcir o SUS pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Para a professora Maíra Cardoso Zapater, da Faculdade de Direito da USP, a punição aos agressores não deve diminuir o número de casos de agressão às mulheres, já que o agressor não irá pensar no lado econômico antes de agredir.
A professora também apontou para possíveis falhas jurídicas do projeto, como a dificuldade de se calcular os danos causados pelo agressor. Maíra também ressaltou a importância da Lei Maria da Penha e a necessidade de colocar a legislação em prática.
Confira acima a matéria completa.
