Uma das iniciativas mais repercutidas do atual governo brasileiro é a intenção de entrar a todo custo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Conhecida como o “clube dos ricos”, uma vez participante dela o país estaria posicionado em um ambiente fértil para atrair investimentos e construir acordos internacionais com grande potencial.
Enquanto o governo segue preocupado em sentar-se à mesa de negócios da OCDE, 35 acordos internacionais já fechados seguem esperando sua publicação para começar a valer. Travados na tramitação dentro da burocracia interna, a lentidão do processo entre um acordo nacional ser feito e ser efetivado se mostra uma grande preocupação para a nação.
Existe um certo padrão, com pequenas diferenças, no modelo de celebrar acordos em países com regime presidencialista, explica ao Jornal da USP no Ar o professor Paulo Borba Casella, do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito (FD) da USP. O processo pode ser dividido em três etapas: na primeira, o Poder Executivo dos países negocia entre si os termos do acordo. Uma vez que encontram consenso e assinam o texto, ele é enviado para o Congresso. Nessa etapa, o acordo passa por comissões e será votado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Se aprovado, ele seguirá para etapa final, retornando ao Executivo, no aguardo do decreto presidencial que o efetive.
A lentidão nesse processo é problemática para o país, e não apenas internamente. “Essa situação cria constrangimentos em relação à comunidade externa, porque há toda uma negociação, fecha-se um texto no momento da assinatura, mas só produz efeitos depois de toda a burocracia e a ratificação presidencial”, comenta o professor, que também integra o Grupo de Estudos sobre o Brics (Gebrics) da USP.
Ao pensar em possíveis soluções para essa lentidão brasileira, Casella pontua que, além da mobilização da sociedade civil, as empresas que dependem da publicação dos acordos podem tomar ações. O professor cita, como exemplo, os acordos de bitributação, que permitem empresas e investidores pagarem menos impostos. “As empresas podem, através de sua câmara setorial ou do país com o qual o Brasil assinou, fazer manifestações, cartas e pedidos, até mesmo mobilização junto a integrantes do Congresso”, complementa.
O especialista explica ainda outra opção de solução, inspirada em experiência praticada pelo ex-reitor da USP, João Grandino Rodas, enquanto consultor jurídico do Itamaraty. A ideia é que professores de Direito Internacional emitam pareceres em notas técnicas sobre os acordos ainda não ratificados e estacionados na gaveta do Estado, analisando os possíveis conflitos de sua publicação. “Com o respaldo técnico é possível agilizar a ratificação no Congresso Nacional, já que houve um trabalho de conscientização e divulgação dos acordos”, diz Casella.
Solucionar essa deficiência na burocracia interna do País e agilizar a promulgação de acordos é apenas uma das possíveis “lições de casa” que a possível entrada na OCDE obrigaria o Brasil a fazer. “Esse é o tipo de coisa que pode afetar seriamente a imagem do Brasil. Devemos pensar se convém entrarmos na OCDE, e o quanto isso vai significar de lição de casa a ser feita para além dos acordos”, conclui o professor.
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