Capitalização não é viável sem Benefício de Prestação Continuada

Especialista diz que Brasil possui sistema previdenciário bom em cobertura, mas fraco em sustentabilidade

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Foto: Agência Brasil

O relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar relatório sobre a proposta do Executivo à comissão que analisa o tema na quinta-feira (13). Segundo o deputado, a ideia é criar mais uma regra de transição para o trabalhador ter direito à aposentadoria. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já prevê três alternativas para se ter direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema que atende os trabalhadores do setor privado. Pelo texto, o segurado poderá escolher a transição mais vantajosa. No caso dos servidores públicos, o texto apresentado ao Congresso prevê apenas um modelo próprio, considerando a soma de idade mais tempo de contribuição.

O relator também comentou sobre o sistema de capitalização, previsto na PEC. O deputado afirmou que a pauta está em discussão e deve sofrer alterações. Na capitalização, utilizam-se contas individuais na aposentadoria. Cada pessoa contribui para o seu próprio fundo previdenciário. No Brasil, a reforma envolve o sistema de repartição, em que trabalhadores, empregadores e a união custeiam um fundo coletivo. Existe, ainda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no qual aqueles incapazes de bancar sua aposentadoria recebem um auxílio fixado de acordo com o salário mínimo. “A capitalização não é viável em um país de alta informalidade (como o Brasil) sem o BPC”, declara o professor José Roberto Savoia, do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). “O informal não atingirá as regras de aposentadoria propostas, por isso, precisa desse conforto garantido na legislação atual”, explica ao Jornal da USP no Ar.

O professor, que foi diretor superintendente do Instituto de Previdência de São Paulo (IPREM), afirma que o Brasil possui uma sistema previdenciário bom no sentido de cobertura, dado que atende uma grande parte da população, mas fraco de sustentabilidade. Nesse panorama, ele defende uma reforma visando à manutenção da assistência no longo prazo. “Com a consolidação do BPC, no final de mais 20 ou 30 anos, caminharemos para uma renda básica universal. Todos os brasileiros receberiam um determinado valor, em certo momento da vida”, que garantiria uma segurança aos trabalhadores de menor renda, apesar das novas regras, segundo Savoia.

A PEC apresenta um projeto parcial. As questões referentes à capitalização seriam apresentadas em uma lei complementar que, após a desvinculação da Previdência da Constituição, poderia ser aprovada por maioria simples. “Seria um sistema funcionando em paralelo ao de repartição. Haveria, no entanto, um estímulo da adesão dos mais jovens à capitalização. Àqueles com melhores condições financeiras, seriam oferecidas alíquotas de 8% a 10%, menores do que as do INSS. Se houvesse adesão do empregador, com uma contribuição de 35 a 38 anos, como acontece em outros países, o segurado teria uma renda satisfatória”, argumenta o especialista. “Se não há custeio por parte do patrão, as pessoas normalmente se frustram com o montante poupado, ou não acumulam o mínimo para sobreviver, de acordo com estudos internacionais. O BPC supriria essa parcela da população”, expõe Savoia.

Em vista disso, embora defenda uma reforma, o docente é contra certos pontos, como a própria alteração do BPC e a revisão da aposentadoria rural. Os dois temas são focos de debate no Congresso. Ele enfatiza a necessidade de uma reinvenção no mercado de previdência privada. “Bancos e seguradoras oferecem produtos financeiros, não têm oferta de aposentadoria a longo prazo. Mas, com diferentes pilares de sustentação da Previdência, se diminuem os custos de risco. O Brasil ficou muito preso ao sistema de repartição. Os melhores métodos de seguridade do mundo são complementares. Na Holanda, Dinamarca, Noruega, é aplicado há mais de 50 anos. Com várias camadas se cria uma rede mais forte de proteção pessoal”, esclarece.


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