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O Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação de Liberdade (Gepêprivação), da Faculdade de Educação (FE) da USP, existente há mais de dez anos, desenvolve ações educativas para a população carcerária da zona oeste de São Paulo, que conta atualmente com cerca de 11 mil presos. Ciente da vulnerabilidade do sistema prisional à contaminação do novo coronavírus, a coordenação do grupo tem se articulado com diferentes organizações, nacionais e estrangeiras, para pensar alternativas de amenizar o problema nas prisões brasileiras.
Antes da crise do coronavírus, um dos focos do grupo era a formação de professores para atuar na educação em presídios e na Fundação Casa. Com um curso de atualização, por exemplo, foi produzido um material didático apropriado para a educação nestes ambientes, chamado Didática no Cárcere. Também se destacavam trabalhos de alfabetização de mulheres na Penitenciária Feminina do Butantã.
Marineila Aparecida Marques, supervisora de ensino e uma das coordenadoras de ações educativas nas prisões, destaca o uso da pedagogia social nos trabalhos do grupo como algo “renovador dentro da proposta de discutir a educação no cárcere”. O resultado mais direto, segundo ela, é observado nos presídios femininos. “A documentação é organizada para que os presidiários tenham certificado, principalmente as mulheres. Elas procuram o histórico escolar para usá-lo na reconstrução da vida. Nós vemos bastante resultado. Uma presidiária que consegue um diploma, um certificado de ensino médio, vai usar isso para fazer uma faculdade ou conseguir um emprego”, conta Marineila.
Entretanto, “depois da decretação do estado de emergência, todas essas atividades do grupo foram suspensas porque estão proibidas as visitas nas unidades prisionais e na Fundação Casa”, explica Roberto da Silva, professor da FE e coordenador do projeto. Como o Gepêprivação também realiza o monitoramento de políticas públicas e de ações que se desenvolvem no setor, além de acompanhar o legislativo no Congresso Nacional para saber das medidas que estão sendo tomadas, a preocupação agora está voltada para a situação dos presídios durante a pandemia.
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Medidas para o momento
Para Roberto da Silva, “a medida mais abrangente e capaz de produzir resultados imediatos é um indulto presidencial”, que também está sendo adotado em outros países. Ele cita a petição que surgiu de uma iniciativa do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, associação defensora de princípios, prerrogativas e funções institucionais da Defensoria Pública no País.
Silva também explica que foi feito um levantamento em Cuba, Equador, Venezuela, Colômbia, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Estados Unidos e Angola, e a partir disso foram identificadas iniciativas comuns. No abaixo-assinado, exige-se a absolvição de presidiários no grupo de risco, além da inclusão de dispositivos específicos relativos a mulheres condenadas e da adoção de medidas de segurança, entre outros.
O coordenador vê problemas para a população carcerária quando se alia a superlotação das prisões às medidas restritivas de visitas ou correspondências. Ele comenta que a aplicação da pena de condenação visa a restringir um único direito do preso, o direito de ir e vir. Todos os demais direitos deveriam ser preservados, inclusive o direito à vida, à dignidade e à saúde. Assim, “se o Estado não tem condições de preservar a integridade física e psicológica desses presos que estão sob sua custódia, o mínimo que pode fazer é libertar essas pessoas para que, como o restante da população, elas cumpram isolamento domiciliar – ou nas condições que tenham”, explica Silva.
Mais informações com Roberto Silva, no e-mail kail@usp.br, e Marineila Aparecida Marques, no e-mail marineila.marques@educacao.sp.gov.br.
