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O boletim dá dicas à população sobre os direitos e deveres do cidadão, das empresas e dos governos. Parceria da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) e da Rádio USP.
Produção: Nuno Morgadinho Coelho e Rosemeire Talamone
Edição sonora: Gabriel Soares, Marioaldo Avelino e Luiz Fontana
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Em Dia com o Direito #10: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável buscam a garantia de um futuro digno para as próximas gerações
23/03/2022
Segundo o professor Nuno Coelho, iniciativa da ONU com a Agenda 2030 é promover a paz, o desenvolvimento e a cidadania ao buscar mudanças que preservam os recursos naturais para as futuras gerações
Em Dia com Direito #6 Se a pessoa não tem sua dignidade respeitada, não vive como ser humano
18/12/2019
O princípio da dignidade humana, presente na Constituição, tem como sentido reconhecer, respeitar e promover a humanidade em nós, para que todos possamos viver como seres humanos. Kant, no século 18, esclareceu a dignidade da pessoa humana como atributo que todos nós seres humanos temos enquanto detentores de um valor infinito e absoluto, ser digno e ter dignidade e não poder ser trocado, comparado e substituído como “coisa”
Em Dia com o Direito #5: Freios e contrapesos da Constituição asseguram o equilíbrio entre os poderes
11/12/2019
No último episódio do “Em Dia com o Direito”, o professor Nuno Morgadinho Coelho fala sobre o funcionamento da tripartição dos poderes no Brasil, presente no artigo 2º da Constituição Federal de 1988. São mecanismos que asseguram que um poder possa controlar o outro, porque os três poderes são supremos e não existe nada superior a eles
Em Dia com o Direito #4: Poderes da União são divididos para assegurar os direitos da cidadania
04/12/2019
Nesta edição do Em Dia com o Direito, o professor Nuno Morgadinho dos Santos Coelho fala sobre a tripartição de poderes no Brasil, que está afirmada pelo artigo 2º da Constituição de 1988
Em Dia com o Direito #3: A importância do pluralismo político
27/11/2019
Garantido pelo inciso 5º do artigo primeiro da Constituição Federal, o pluralismo permite a divergência de ideias, estilos de vida e liberdade partidária. Entenda mais sobre o assunto neste episódio de Em Dia com o Direito. Segundo o professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, o pluralismo político, do ponto de vista eleitoral, é a ideia de que sempre devemos ter candidatos abrigados por partidos que representam as diferentes opiniões da sociedade
Em dia com o Direito #2 Cidadania é fundamento do Estado democrático de direito
14/11/2019
Participar dos processos de construção das decisões do Legislativo, fiscalizar, assim como fazer parte da elaboração de projetos de lei e de conselhos de diversos setores da sociedade também constituem-se como direitos concedidos pela cidadania. Votar, ser votado, fiscalizar e demais direitos e deveres fazem parte do exercício da cidadania
Em Dia com o Direito #1: A herança patrimonialista ainda causa efeitos no País
06/11/2019
Parlamentares que deixaram de lado os anseios e necessidades da população, para agirem apenas em benefício próprio, é o legado patrimonialista que arcamos