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Na coluna Conflito e Diálogo desta semana, a professora Marília Fiorillo trata das tensões entre o governo de Donald Trump e a Corte Penal Internacional. Ela explica que Trump decretou sanções econômicas aos funcionários da organização e às suas famílias, como forma de retaliação à recente decisão da Corte de investigar crimes de guerra cometidos por tropas americanas e pelo Talibã no Afeganistão. “Desta vez, a tática trumpeana, de criar um novo escândalo para desviar a atenção de um anterior, parece não ter funcionado”, diz a professora. 

A função da Corte Penal Internacional, criada em 2002, é verificar e julgar crimes de guerra, genocídios, crimes contra a humanidade e também crimes de agressão menos comentados, como anexação de territórios, bloqueio de portos ou envio de armamento para mercenários. “São 123 países signatários”, explica Marília. “Porém, países como EUA, China e Rússia – que curiosamente correspondem a ⅗ dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU – não reconhecem a autoridade da Corte Penal Internacional, considerando-se não submetidos a ela. Isso cria situações excêntricas.”

Fatou Bensouda, procuradora-chefe da ICC (sigla em inglês para Corte Penal Internacional), não se intimidou e disse que não precisa de favores, que não tem medo, “no fear and no favor”. Ela afirma que, apesar de os EUA não serem signatários, o recurso de uma comissão independente, de notórios juízes internacionais, com o apoio de todas as partes interessadas abre precedentes para investigar os crimes no Afeganistão. A professora Marília finaliza apontando que “a guerra de interpretações e jurisprudências começa, num momento em que Trump se esforçava para selar um acordo com o Talibã. A boa vontade do Talibã pode ser medida ao desprezo do cessar fogo e à continuação dos atentados e assassinatos”. 

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