Nesta semana, o Senado iria votar o Projeto de Lei 827/20, que estabelece a suspensão das remoções e desocupações durante a pandemia. Por pressão de alguns deputados da bancada ruralista, a votação foi adiada para a próxima semana. A boa notícia, porém, é que o Supremo Tribunal Federal, em medida cautelar, suspendeu despejos e remoções durante seis meses.
Segundo a professora Raquel Rolnik, em meio à alta dos aluguéis e da queda da renda por conta da crise sanitária e econômica, muitas famílias têm perdido a sua moradia, desamparadas pela falta de políticas públicas — tendo como alternativa morar na rua ou em ocupações. Aprovar o PL 827 é uma medida humanitária, emergencial e de extrema importância.
Já a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, em todo o Estado de São Paulo, durante a pandemia de covid-19. “Tudo isso tem sido conquistado a partir de uma campanha muito grande, que está sendo conduzida por entidades e organizações não governamentais”, complementa a colunista.
Cidade para Todos
A coluna Cidade para Todos, com a professora Raquel Rolnik, vai ao ar quinzenalmente quinta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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