Blog

Na coluna Observatório da Inovação desta semana, Glauco Arbix discute o Projeto de Lei nº 529/2020 em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que pode absorver para o Tesouro do Estado o superávit das universidades e instituições como forma de supostamente equilibrar as contas públicas durante a crise. O PL pode afetar diretamente a USP, Unicamp, Unesp e a Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado (Fapesp).

Segundo Arbix, o PL, já em tramitação, permite que o Tesouro do Estado se aproprie dos recursos das autarquias e fundações do Estado, o que o governo tem denominado superávit financeiro, sem excluir os casos das fundações com autonomia determinada pelas Constituições Federal e Estadual. “Esses fundos de reserva são caracterizados, equivocadamente, como sendo superávit financeiro, mas, na verdade, não se trata de algo a mais, se trata de fundo de reservas que as fundações, autarquias e universidades como a USP, a Unicamp, a Unesp e a Fapesp acumularam ao longo dos anos e funciona como uma reserva para evitar descontinuidades.

O colunista explica que a forma de financiar essas instituições vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, do imposto arrecadado, portanto, retrações na economia impactam a arrecadação e o financiamento dessas instituições. Quando isso ocorre, as reservas são utilizadas para evitar interrompimento de pesquisas e projetos. “Não tem nada a ver essa ideia de superávit, o que tem a ver é com a capacidade dessas instituições de se pautarem pela estabilidade dos recursos de modo a não pegar pesquisadores e cientistas no contrapé e descontinuar seus projetos. No caso da Fapesp, se esse projeto for aprovado, isso significa que o governo pode se apropriar de algo em torno de R$ 550 milhões em bolsas e auxílio à pesquisa. No caso da USP, cerca de R$ 500 milhões.”

Para Arbix, o equilíbrio de contas do Estado não deve ser recuperado com prejuízos à educação: “Todo mundo se preocupa com os problemas fiscais, a pandemia realmente gera impactos nocivos sobre as finanças públicas, mas não dá para fazer isso às custas da ciência, da pesquisa, da educação. Isso é muito ruim”.

Ouça a coluna na íntegra pelo player acima.

.