A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública preste informações sobre um relatório sigiloso com dados de quase 600 servidores públicos, a grande maioria ligada a movimentos antifascistas. A ação no STF foi impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade e mais 45 organizações da sociedade civil. A Comissão de Defesa de Direitos Humanos Dom Paulo de Evaristo Arns já tinha feito uma denúncia desse dossiê, assim como o Núcleo de Estudos da Violência da USP. Entre os motivos para a acusação, está o fato de, entre os servidores públicos citados nesse dossiê, estar o nome do professor Paulo Sérgio Pinheiro, titular aposentado do Departamento de Ciência Política da USP e um dos principais líderes do avanço dos direitos humanos no País.
Os documentos contêm informações pessoais de servidores federais, estaduais e professores universitários e foram organizados pela Secretaria de Informações Integradas do governo Jair Bolsonaro. Logo após essa decisão, o ministro da Justiça, André Mendonça, demitiu o secretário de Operações Integradas, Gilson Libório, numa espécie de admissão subentendida de que houve um erro com a formulação dos dossiês.
Segundo o professor José Álvaro Moisés, “o que não está inteiramente claro é qual a natureza desses dossiês? Por que foram elaborados? Qual seu objetivo? E, em última análise, porque o Ministério da Justiça, que tem que zelar pelos princípios constitucionais, adotou uma medida que contraria tudo o que está estabelecido na Constituição brasileira?”.
Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9 ) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
.
