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Discutir a alocação de recursos públicos a partir de um recorte de gênero é o tema da nota técnica desenvolvida pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP. Larissa Rosa, pesquisadora do Made e uma das autoras do estudo, explica que o Orçamento Sensível a Gênero (OSG) busca incluir desigualdades estruturais entre homens e mulheres no planejamento financeiro, visando a reduzir essas disparidades. Essa abordagem pode ser aplicada tanto no orçamento federal quanto em esferas estaduais e municipais, considerando que os impactos de políticas públicas variam conforme o gênero, renda e outras condições sociais dos indivíduos.

No Brasil, o sistema orçamentário é estruturado em três pilares: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Larissa destaca que para um orçamento sensível ser efetivo é necessário integrar essas leis ao contexto de desigualdades específicas. “O governo deve considerar que os gastos públicos têm impactos diferentes em diferentes grupos da sociedade. O orçamento de gastos na educação, por exemplo, pode afetar muito mais uma mãe do que um homem solteiro. Nós queremos saber quem é o principal afetado dessas políticas”, aponta. Conforme Larissa, em cada país o orçamento sensível a gênero vai ser usado de uma forma diferente.

Experiências nacionais e internacionais

O estudo realizado pelo Made analisou casos internacionais, como os da Austrália, África do Sul e Equador, além de iniciativas brasileiras em Recife e Belo Horizonte. “Uma das primeiras delas foi na Austrália e é tida como uma experiência base, muito referência, na ONU. A experiência do Equador também é muito importante, porque é uma experiência na América Latina, em um país que conseguimos fazer uma comparação relativa em relação ao Brasil, também para trazer essa experiência para o Brasil”, comenta.

Larissa ressalta que Recife é um caso de sucesso amplamente reconhecido, inclusive em nível internacional, com políticas consolidadas que continuam a gerar resultados mesmo após mudanças de gestão municipal. Apesar desses exemplos, o Brasil ainda não implementou um orçamento nacional sensível a gênero. “Algumas cidades começam a puxar isso também, não por incentivo do governo, mas por experiências de organizações de fora, como a ONU. O Brasil precisa começar a falar de orçamento sensível, incluir essa proposta, porque é um país com muita capacidade de conseguir aplicar esse tipo de orçamento e tem muito a ganhar com os resultados. Precisamos trazer a população para esse debate também, porque o orçamento sensível tem uma capacidade muito grande de reduzir a desigualdade.”

Exemplos e projeções

A inclusão de critérios de gênero no orçamento público é vista como uma estratégia para reduzir desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida da população, considerando a desigualdade vivida no Brasil. A pesquisadora acredita que, embora ainda existam poucos exemplos no País, experiências como a de Recife mostram que a adoção desse modelo é viável e pode ser ampliada para outras cidades e Estados. “Não que as outras experiências nacionais não sejam tão exitosas, mas são experiências mais recentes. Recife é uma experiência muito antiga e tem sido usada como exemplo internacional. A gente deve se espelhar e tentar aplicar em nível nacional.”

Projeções futuras dependem tanto de iniciativas legislativas quanto do fortalecimento de debates sobre o tema. A institucionalização do orçamento sensível garantiria a sua continuidade, independentemente de mudanças de governo. “Em escala municipal, a gente pode cobrar e demandar mais esse tipo de debate, até porque um dos pontos que mais fazem o orçamento sensível ter um resultado bom é a participação popular. Mas a gente precisa também trazer isso para o termo legal, para instituir leis que considerem essas desigualdades, e isso vai fazer com que o governo consiga realmente trazer isso em uma ação que se perpetue ao longo dos anos”, conclui.