O ministro Marco Aurélio Mello se baseou na lei 13.964/2019 para liberar André do Rap, mas o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, desfez a decisão, amparado no conceito constitucional de que a garantia da ordem pública está em primeiro lugar, já que o traficante representa um perigo para a sociedade.
O colunista cita que “há várias questões importantes incluídas nesse conjunto de procedimentos, as quais pedem mais decisão tanto do STF quanto do Congresso Nacional, especialmente no caso de prisões preventivas”.
Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9 ) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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