O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) foi reestruturado por meio do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, já que teve grande parte de seu colegiado destituído pelo Decreto nº 9.893, de 2019, do governo anterior. As mudanças incluem uma maior participação da sociedade civil, composição por 18 entidades governamentais relacionadas a cada Ministério e, para o biênio 2023-2025, a presidência também será um representante da sociedade, mediante a escolha dos membros do colegiado.
“A questão do idoso não é só uma questão social ou uma questão de saúde, ela é uma questão diversa”, destaca a professora Yeda de Oliveira Duarte da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Conselho da Pessoa Idosa
“Daqui a alguns anos, nós teremos no Brasil mais idosos do que crianças de até 5 anos, porque menos crianças estão nascendo e a população está vivendo mais. Eu tenho que ter uma sociedade que enxergue isso, que olhe para isso e que respeite, que trabalhe junto”, comenta a professora. Diante da importância da pessoa idosa, o CNDPI também tem importantes funções. O Estatuto do Idoso, como colocado por Yeda, é de 2003, ou seja, faz 20 anos de sua criação e é papel do conselho cumprir o que foi proposto: “Muitas coisas do Estatuto, infelizmente, não puderam ser executadas na sua melhor forma, então cabe ao conselho contribuir também para que isso aconteça. Não depende só das pessoas ligadas às entidades governamentais, mas, principalmente, da própria sociedade civil. Ela vai garantir que os direitos, já previstos no Estatuto, sejam de fato cumpridos”.
“A finalidade principal do conselho é elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da política nacional da pessoa idosa. Ele propõe objetivos e prioridades para que a pessoa idosa seja beneficiada”, acrescenta a especialista. O CNDPI é responsável por supervisionar, acompanhar, fiscalizar e analisar todas essas questões que envolvem o bem-estar, a convivência, a saúde, a acessibilidade, entre muitos outros direitos dessa parcela da população acima dos 60 anos.
Obstáculos
“Essa parcela da população é a que mais cresce no mundo, vamos entender isso como uma grande conquista da sociedade: o que a gente não pode é conseguir uma conquista e rechaçá-la. Você precisa, de fato, garantir que as pessoas tenham todos os seus direitos preservados, que elas sejam incluídas em todos os tópicos que envolvem a sociedade”, pontua a professora. Ela coloca que as políticas brasileiras voltadas para a pessoa idosa são muito bem escritas, mas o obstáculo é executá-las: “Falta transformar em realidade. Por exemplo, incluir conteúdos de gerontologia nos diferentes níveis da educação, não só na formação de profissionais, mas na infância, para que a sociedade cresça entendendo a intergeracionalidade”.
Envelhecer é uma etapa da vida e não deve ser considerada um fator limitante ou uma doença, como é frequentemente estigmatizado: “É preciso garantir que o idoso realmente seja considerado um cidadão e respeitado como tal, que a sua dignidade seja preservada e que a sociedade entenda que não está lhe fazendo nenhum favor, ele é integrante dessa sociedade”, conclui a especialista.
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) deve publicar um edital no início de maio sobre as eleições para os cargos do CNDPI. “Para que essas eleições ocorram da melhor forma possível, eu acho que a sociedade civil deve estar atenta e ela terá uma participação bastante efetiva e dinâmica nesse processo”, adiciona Yeda.
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