O Congresso Nacional ainda não finalizou a reforma da previdência e as discussões sobre a reforma tributária já ganham fôlego. Há duas propostas concretas em discussão. Uma apresentada pelo Senado e outra pela Câmara. As reformas precisam ser aprovadas como emendas constitucionais, por isso são chamadas de PEC, Proposta de Emenda à Constituição. A que foi apresentada pelo Senado divide os tributos federais dos que seriam cobrados por estados e municípios.
O Senado propõe dois Impostos sobre Valor Agregado. Pela proposta, um desses impostos unifica sete tributos federais que seriam IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide. O outro, reúne em um só tributo o ICMS que é estadual e o ISS que é municipal.
A PEC da Câmara dos Deputados propõe a unificação de três tributos federais que seriam PIS, Cofins e IPI, o ICMS estadual e ISS, municipal em um único Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.
Outras propostas estão sendo formatadas, inclusive pelo próprio Ministério da Economia. Seja qual for a discussão, ela vai ter que se deparar com diversas armadilhas, como classifica o professor Amaury José Rezende, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP.
Ele acredita que não se pode falar de reforma tributária sem pensar na repartição da arrecadação entre União, estados e municípios. Ele cita que duas dessas armadilhas importantes são os benefícios fiscais e a autonomia dos municípios.
Uma das mais fortes resistências às reformas estruturantes, como a tributária, vem de estados e municípios. Segundo o professor, a causa está no medo da queda na arrecadação.
Até o momento, nenhuma proposta de reforma tributária propõe mudança no imposto sobre consumo. O professor Rezende defende ser fundamental acabar com essa tributação.
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