Considerada uma das leis mais inovadoras dos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz diversos desafios não apenas para que as empresas se adequem a ela, mas também os entes públicos, desde a esfera federal até a administração municipal. Para discutir as dificuldades nesse último nível de governo, o Grupo de Estudo Direito e Tecnologia (TechLaw) do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP promove nesta quarta, dia 28, a partir das 18h, a conferência on-line Desafios da adequação da LGPD em grandes metrópoles.
O evento será exclusivamente on-line, com transmissão pelo Google Meet. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. Os participantes receberão certificado mediante preenchimento de avaliação disponibilizada durante a conferência.
Os palestrantes serão o controlador-geral do município de São Paulo, Daniel Falcão, e o mestrando da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e assessor na Controladoria Geral do Município de São Paulo, Kelvin Peroli.
Daniel Falcão é professor universitário, advogado e cientista social. Doutor e mestre em Direito do Estado e bacharel pela Faculdade de Direito da USP. Tem especialização em Marketing Político e Propaganda Eleitoral pela Escola de Comunicações Artes da USP e também é bacharel em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Foi professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Atualmente é controlador-geral do Município de São Paulo e professor do IDP.
Kelvin Peroli é assessor na Controladoria-Geral do Município de São Paulo e do encarregado pela proteção de dados pessoais da Prefeitura de São Paulo. Mestrando em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pós-graduando em Direito Notarial e Registral e graduado em Direito pela USP, com intercâmbio acadêmico na Seconda Università degli Studi di Napoli da Itália. É ainda associado fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD).
O evento conta ainda com o apoio do Centro de Inteligência Artificial (Center for Artificial Intelligence – C4AI).
Mais informações: iearp@usp.br
Sobre o Tech Law
O Grupo de Estudo Direito e Tecnologia (Tech Law) tem como objetivo principal o estudo interdisciplinar de temas que envolvem áreas do Direito e da Ciência da Computação, bem como analisar as características e os desafios da sociedade informacional.
Para saber mais, acesse a página do grupo.
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