Com a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, o modelo atual existente no setor será modificado, abrindo novas possibilidades para a prestação de serviços, mas também quando pensamos nas formas de se tarifar esses serviços. Afinal, a pergunta que não quer calar é: a tarifa vai aumentar?
A resposta dessa pergunta depende de vários fatores e pode mudar ao longo do tempo. “Muitas pessoas dizem que a tarifa vai aumentar. Num primeiro momento, isso não é verdade. A tarifa só vai aumentar se o nível de eficiência do setor privado não compensar essa taxa de retorno. Taxa de lucro pode ser compensada por ganhos de eficiência”, comenta o professor Rudinei Toneto, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-RP) da USP de Ribeirão Preto.
Sendo um serviço essencial, a ausência do serviço de saneamento básico causa profundos impactos em termos de saúde pública e meio ambiente, até pensando na pandemia que enfrentamos atualmente. Se, por acaso, a tarifa acabar por aumentar, mecanismos que auxiliem a população de baixa renda terão que ser ampliados, como a Tarifa Social, já existente no setor. De acordo com o professor, isso depende de subsídios cruzados ou recursos fiscais, mas a importância aqui é garantir o acesso de toda a população ao serviço.
Para haver uma maior segurança na hora de um prestador taxar seu serviço, todo prestador terá que estar vinculado a uma agência reguladora e essa agência monitorará as tarifas do setor. Hoje, no Brasil, existem muitas agências reguladoras e, para Toneto, isso causa insegurança regulatória para o investidor, pois cada agência tem uma autonomia, segue um determinado tipo de regra, entre outros fatores. Com o novo marco, a Agência Nacional de Águas (ANA) será a responsável por criar normas a serem seguidas por todas as outras agências espalhadas pelo Brasil.
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