O primeiro boletim Em dia com o Direito desta semana fala sobre o solo, que é um recurso ambiental definido como terra, território e superfície, como previsto na Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Considerando que o solo abriga os ecossistemas, a sua proteção diz respeito à manutenção do equilíbrio ambiental e ao desenvolvimento sustentável, na medida em que seu uso deve se perpetuar para as gerações futuras.
Segundo o art. 24, VI, da Constituição Federal, a defesa do solo é objeto das competências legislativas concorrentes entre União, Estados e Distrito Federal. Já o solo urbano é matéria que ficou a cargo do Município. Além disso, independente de ser de domínio público ou privado, a obrigação de proteger o solo é dever do Poder Público e também da sociedade como um todo.
O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.
