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Em 2023, a educação básica brasileira contou com cerca de 47,3 milhões de alunos matriculados em 178,5 mil escolas. O ensino em tempo integral contou com um aumento significativo nas matrículas. O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira divulgaram os resultados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica. Os números mostram que o ensino fundamental recebeu pouco mais de 26 milhões de matrículas nas 121 mil escolas: 66% das crianças em escolas públicas e 103 mil alunos do 1º ao 5º ano. Tanto o Estado quanto o município são responsáveis por atender à demanda dos alunos, mas desde a década de 90 o Estado de São Paulo transferiu as matrículas das redes estaduais para as municipais.
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Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, explica que existe uma questão atrás dessa política. “É que os Estados e os municípios ofertam de maneira concorrente o ensino fundamental, ou seja, uma obrigação, segundo o artigo 211 da Constituição Federal, tanto dos Estados quanto dos municípios. Os governos estaduais optaram por transferir as matrículas para os governos municipais. Tanto o Estado quanto o município são responsáveis pela educação básica. O que ocorre é que existem responsabilidades distintas. Os municípios são responsáveis, segundo o artigo 211, pelas matrículas no ensino fundamental e na educação infantil e os Estados pelas matrículas no ensino fundamental e no ensino médio. O que acontece é que Estados e municípios, de maneira concorrente, ofertam o ensino fundamental e o que ocorre é que cada vez mais os Estados transferem essas matrículas para os municípios que têm se destacado, mas ainda assim sofrem com deficiências.”
A educação básica é o nível de ensino que vai da creche até o ensino médio. Em tese, são matrículas do zero até os 17 anos, considerando um estudante que faz todo o seu progresso na idade esperada, mesmo que muitos estudantes brasileiros não tenham acesso à educação. O professor destaca que “a educação básica também contempla a educação de jovens e adultos, ou seja, aqueles que não fizeram ensino fundamental ou médio. Tanto jovens acima de 15 anos quanto adultos, que são os brasileiros acima de 18 anos, têm direito à EJA (Educação de Jovens e Adultos), assim como os residentes em solo brasileiro. O que é fundamental frisar é que a educação básica é um nível de ensino que é direito público, ou seja, todo cidadão brasileiro, sem exceção, deve ter matrícula garantida na etapa do ensino obrigatório, que é dos 4 aos 17 anos”.
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