O Ministério da Casa Civil é diretamente ligado ao Poder Executivo, faz parte da Presidência da República. Nos governos estaduais e municipais, é a Secretaria ou Gabinete da Casa Civil. Além disso, tem como principal função auxiliar o governo na organização e no planejamento de seu funcionamento.
O ministro responsável pela Casa é indicado pelo chefe do Executivo e tem a função de dar assistência direta e imediata ao presidente da República. Alguns exemplos das funções do ministro da Casa Civil são: auxiliar o presidente a fazer a coordenação das políticas e projetos que devem ser colocados em prática, acompanhar o andamento dos planos de governo, verificar se os atos do chefe do Poder Executivo são constitucionais, entre outras.
O ministro da Casa Civil também tem enorme responsabilidade dentro do governo e atua como grande auxiliador do chefe do Executivo.
O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
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