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As relações trabalhistas foram afetadas pela pandemia da covid-19. Medidas especiais foram adotadas com o intuito de manter as vagas, o que criou novas demandas para a Justiça do Trabalho. O retorno do trabalho presencial e a exigência de comprovantes de vacinação são outros fatores com repercussão judicial.

Com a justificativa de evitar o fechamento de postos de trabalho, o governo federal criou medidas provisórias que permitiram a diminuição de salários e jornada de trabalho, além da possibilidade de suspensão de contratos.

Na avaliação do professor Marcus Orione, do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito (FD) da USP, “foram desastrosas as políticas públicas adotadas”. Ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, Orione explica que o governo buscou subsidiar empregos, o que gerou um gasto de milhões de reais aos cofres públicos sem solucionar os problemas de trabalhadores e empresas. O professor também menciona a preocupação com a possibilidade de essas medidas terem efeito por mais tempo do que foi previsto.

Precarização

Segundo Orione, a precarização do trabalho e a diminuição de direitos durante a pandemia e diante das medidas adotadas foram intensas. “Suspender contratos de trabalho é decretar a morte do trabalhador”, afirma. As dinâmicas de trabalho em domicílio também resultaram em dificuldades para os trabalhadores. “Em geral, eles arcavam com os próprios custos e ônus do trabalho, não havia nenhum preparo no ambiente”, diz. 

Com o retorno do trabalho presencial, surgem novas demandas relacionadas à exigência de vacinação e testes negativos. Algumas pessoas evocam o discurso de liberdades individuais e recorrem à Justiça contra a obrigatoriedade da imunização, mas os pareceres têm sido contrários a essas pretensões. “As decisões são no sentido de preservar o ambiente de trabalho e os vacinados”, comenta Orione. “Essa é uma boa decisão da Justiça no sentido de que liberdades individuais têm que ser exercidas na medida da necessidade de proteção coletiva.”