O governo federal instituiu a Medida Provisória (MP 805) para impedir o pagamento de reajustes salariais a diversas categorias do funcionalismo público federal, que passaria a vigorar a partir de fevereiro de 2018.
Na mesma MP, o governo propõe aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores federais, de 11% para 14%. Com a medida, cerca de 600 mil servidores federais serão afetados.
Mas como funcionaria o cálculo dessa nova contribuição previdenciária? Para os servidores públicos federais que ganham até o teto do INSS, ou seja, R$ 5.531,31, a alíquota de 11% permanece. O servidor na ativa ou aposentado que ganha mais que o teto da Previdência vai pagar 14% sobre a diferença.
A expectativa do governo é conseguir R$ 2,2 bilhões que vão ajudar no ajuste fiscal.
Por fim, a professora de Direito da Universidade de Brasília e pós-doutoranda da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp) da USP, Diana Vaz Lima, diz que aprova a Medida Provisória porque os fluxos de caixa do governo mostram que há mais despesas do que receitas. Ela acredita que a MP vai ajudar o governo a equilibrar as contas previdenciárias.
Por Júlia Gracioli
