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Nesta semana, o colunista Renato Janine Ribeiro comenta a Lei Estadual nº 17.136 que institui o Dia de Oração Pelas Autoridades da Nação, a ser celebrado na terceira segunda-feira de cada mês. A lei foi sancionada pelo governador de São Paulo, João Doria, no último dia 30 de julho, e que, no mesmo dia, também sancionou outras três leis de cunho religioso: Lei nº 17.125 (Dia da Assembleia de Deus Ministério de Madureira), Lei nº 17.130 (Dia da Igreja Sara Nossa Terra),e Lei nº 17.133 (Dia da Escola Bíblica).

Para Janine, isso faz lembrar algo comum ao Antigo Regime (sistema social e político que foi estabelecido na França antes da Revolução Francesa), mas que foi também praticado nos séculos seguintes: o hábito de se rezar pelos governantes durante os cultos religiosos e que estava muito associado ao “direito divino” dos reis, ou seja, o rei seria um “representante de Deus” na Terra e, por isso, deveríamos obedecê-lo e rezar por ele.

Mas, em um regime republicano, isso deixa de fazer sentido porque, na República, entende-se que a meta de todo governo é o bem comum e não o exercício do poder por alguém que, pela conjuntura – ser primogênito, ser homem e não mulher, ser nascido filho de um determinado casal – exerce o poder de mandar. “No regime republicano o poder não pertence a ninguém: ele está temporariamente nas mãos de alguém”, destaca o colunista.

Então, rezar pelas autoridades soa muito esquisito, na análise do professor Janine. Segundo ele, poderíamos rezar por todos, ou pelo Estado, ou pela sociedade ou pelo convívio, mas jamais rezar pelo presidente, parlamentares, governadores, prefeitos. “Nada deve ser tributado a eles que não seja tributado a todos os outros cidadãos”, diz o colunista. E, como isso fere o espírito republicano, esse tipo de lei não é algo comum de ser visto nas democracias ao redor do mundo.

Ouça, no link acima, a íntegra da coluna Ética e Política.