Em conversa com o Jornal da USP no Ar 1ª edição, o professor Vinicius Guedes Souza, da Universidade Federal do Mato Grosso, que esteve presente no evento que marcou a comemoração dos dez anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil, ressalta as diferenças existentes entre os principais mecanismos utilizados pelo jornalismo brasileiro e o estadunidense.
Para ele, esse tipo de lei nos EUA, que é denominada Freedom of Information Act (FOIA), por ter sido elaborada em 1966, é mais desenvolvida que a lei brasileira. “Você tem todo um processo nos Estados Unidos de conhecimento dessa lei, de amadurecimento dessa lei e de utilização dessa lei, por décadas, por cidadãos e jornalistas. Então, estão mais acostumados a fazer esse tipo de questionamento ao governo e às agências governamentais especialmente”, complementa o professor.
Além disso, Souza ressalta algumas diferenças técnicas, como a possibilidade de qualquer pessoa, inclusive estrangeiros e não americanos, poderem fazer uso da FOIA. Também a digitalização do processo de reivindicação das informações no sistema da Lei de Acesso à Informação (LAI), em contraste com a FOIA, que funciona por correio, e o tempo de espera pelo retorno das informações, pois nos Estados Unidos há a possibilidade de receber informações judicialmente, nos casos que extrapolam o prazo legal para resposta: “Você pode processar o governo para receber essa informação. Nos Estados Unidos funciona um pouco melhor do que a justiça no Brasil. Agora, o que acontece é que muitas vezes o órgão simplesmente não tem essa informação”.
Fornecimento e uso de informações
Para ambas as leis, há desencontros nos assuntos de interesse público. O fato de algumas informações serem sigilosas faz com que algumas agências filtrem o que será fornecido. No entanto, Souza destaca que há a possibilidade dos órgãos possuidores dos dados não terem infraestrutura, ou mesmo apresentarem morosidades burocráticas para uma certa demanda de informações.
Por vezes, a quantidade e qualidade de informação fornecida é peça fundamental para o desenvolvimento de uma reportagem, ao complementar informações sobre uma investigação jornalística ou mesmo direcionar uma reportagem. O professor destaca que é necessário “checar as informações e complementar essas informações com outras fontes”, a fim de destrinchar essas informações para o público e tornar esses dados palpáveis e acessíveis.
| O evento ocorreu na última segunda-feira (16), no Auditório Lupe Cotrim da Escola de Comunicações e Artes da USP (ECA-USP), e teve a participação da Embaixada dos Estados Unidos, da agência de jornalismo investigativo Fiquem Sabendo e do jornalista americano Jason Leopold. |
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