Jurista fala sobre efeitos da Lei de Alienação Parental dez anos após sua aplicação
O professor Carlos Alberto Dabos Malu explica que um dos aspectos negativos foi facilitar a falsa denúncia, razão pela qual um projeto enviado ao Congresso pede sua extinção
A lei prevê uma série de situações cujo desrespeito configura crime cometido pelos pais contra seus filhos – Foto: Via Flickr
A lei de alienação parental está completando dez anos. Mais do que um direito de proteção aos filhos envolvidos nessa relação, o objetivo é entender que existe uma pessoa com déficit psíquico e que precisa de tratamento. No que diz respeito ao casal, houve um rompimento de sentimentos, um dos lados não aceita o fim do relacionamento ou pelo fato de o outro não amar mais a pessoa em questão ou por não querer viver mais sob o mesmo teto.
O professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, Carlos Alberto Dabos Maluf, explica o que significa esse ato e avalia que, apesar de ser uma lei recente, já existe um projeto no Congresso pedindo sua extinção, principalmente por causa do que chama de “falsa denúncia”.
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