Jurista fala sobre efeitos da Lei de Alienação Parental dez anos após sua aplicação

O professor Carlos Alberto Dabos Malu explica que um dos aspectos negativos foi facilitar a falsa denúncia, razão pela qual um projeto enviado ao Congresso pede sua extinção

 

A lei prevê uma série de situações cujo desrespeito configura crime cometido pelos pais contra seus filhos –  Foto: Via Flickr

 

A lei de alienação parental está completando dez anos. Mais do que um direito de proteção aos filhos envolvidos nessa relação, o objetivo é entender que existe uma pessoa com déficit psíquico e que precisa de tratamento. No que diz respeito ao casal, houve um rompimento de sentimentos, um dos lados não aceita o fim do relacionamento ou pelo fato de o outro não amar mais a pessoa em questão ou por não querer viver mais sob o mesmo teto.

O professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, Carlos Alberto Dabos Maluf, explica o que significa esse ato e avalia que, apesar de ser uma lei recente, já existe um projeto no Congresso pedindo sua extinção, principalmente por causa do que chama de  “falsa denúncia”.

 

.

.


Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.