São comuns as notícias de fraude envolvendo prestação de contas com órgãos públicos. No Ministério da Cultura, esse tipo de crime também acontece quando o assunto é Lei Rouanet.
Muito recentemente, o Ministério Público Federal de São Paulo, na ação Boca Livre, denunciou 32 pessoas por desvios de cerca de R$ 21 milhões em recursos públicos que não teriam sido aplicados, conforme determina a lei de incentivos fiscais, para produção de 250 projetos culturais em todo o Estado.
A Operação Boca Livre reúne na mesma investigação o MPF, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal. Os desvios teriam o conhecimento, inclusive, de mais de dez empresas doadoras de recursos e estavam sendo praticados desde 2001 sem que o próprio Ministério da Cultura percebesse.
A facilidade de fraudes como essa tem relação direta com a falta de transparência. É o que explica a especialista no assunto, professora Geciane Porto, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp) da USP.
Para a professora, especialista em Lei Rouanet, o portal do Ministério da Cultura não permite que a sociedade acompanhe todo o processo, desde a inscrição do projeto cultural, sua tramitação e prestação de contas. “Essa falta de transparência permite que ações como fraudes sejam facilitadas”, analisa.
Desde o início do mês, a Rádio USP espera resposta do Ministério da Cultura sobre as denúncias de fraude na Lei Rouanet, mas o órgão não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
