Falta de transparência facilita fraude da Lei Rouanet

Professora da Fearp diz que sociedade precisa acompanhar os projetos culturais no Ministério da Cultura

 01/12/2017 - Publicado há 4 anos
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São comuns as notícias de fraude envolvendo prestação de contas com órgãos públicos. No Ministério da Cultura, esse tipo de crime também acontece quando o assunto é Lei Rouanet.

Muito recentemente, o Ministério Público Federal de São Paulo, na ação Boca Livre, denunciou 32 pessoas por desvios de cerca de R$ 21 milhões em recursos públicos que não teriam sido aplicados, conforme determina a lei de incentivos fiscais,  para produção de 250 projetos culturais em todo o Estado.

Foto: Divulgação/Ministério da Cultura

A Operação Boca Livre reúne na mesma investigação o MPF, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal. Os desvios teriam o conhecimento, inclusive, de mais de dez empresas doadoras de recursos e estavam sendo praticados desde 2001 sem que o próprio Ministério da Cultura percebesse.

A facilidade de fraudes como essa tem relação direta com a falta de transparência. É o que explica a especialista no assunto, professora Geciane Porto, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp) da USP.

Para a professora, especialista em Lei Rouanet, o portal do Ministério da Cultura não permite que a sociedade acompanhe todo o processo, desde a inscrição do projeto cultural, sua tramitação e prestação de contas. “Essa falta de transparência permite que ações como fraudes sejam facilitadas”, analisa.

Desde o início do mês, a Rádio USP espera resposta do Ministério da Cultura sobre as denúncias de fraude na Lei Rouanet, mas o órgão não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

 


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