O número de servidores públicos demitidos por irregularidades no primeiro trimestre de 2018 é o maior desde 2003, quando começou a contagem. Já foram 142 expulsões registradas no período, segundo dados da Controladoria Geral da União. Em 2017, foram 506 punições e, nos últimos 15 anos, 6.714. Marcos Augusto Perez, professor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, lembra que, além dos casos de corrupção – principal motivo de desligamento –, há punição por infrações mais leves, como faltas recorrentes e não cumprimento das funções.
As denúncias contra servidores públicos tramitam por meio de processos administrativos, não judiciais. Se comprovadas as condutas irregulares, o funcionário é demitido e, a depender da gravidade do delito, fica inelegível por um período ou impedido de voltar a exercer cargo público. Aposentados também podem ser punidos, por meio da cassação de sua aposentadoria.
Sobre a estabilidade dos cargos públicos, Perez avalia ser necessária, já que garante a independência do exercício de certas funções, como juízes e professores. Ele explica dizendo que, sem a estabilidade, os funcionários ficam à mercê do arbítrio dos governantes de ocasião, ferindo as regras republicanas e do Estado Democrático de Direito. Para algumas ocupações, o professor entende ser preciso rever a regra.
Ainda segundo Perez, por maior que seja o número de punições hoje, os dados não correspondem à percepção de corrupção da maior parte da população. Algumas centenas de corruptos em um universo de 2 milhões de servidores públicos seriam pouco, dentro do que ele acredita ser a realidade do serviço. Essa diferença entre o esperado e o observado se deveria a falhas dos serviços de fiscalização e controle, conclui.
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