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O governo está propondo a taxação de impostos sobre produtos do comércio eletrônico como forma de punir irregularidades sobre regras de importação, que estariam sendo burladas. Para empresas estrangeiras e de importação, a taxação sempre ocorre, independentemente do preço. Porém, para as pessoas físicas, existe uma isenção para compras de até US$ 50. A questão em pauta é a brecha utilizada por essas empresas para não pagarem o imposto.

“A alíquota do imposto de importação não vai ter nenhuma alteração nesse sentido. O que existe hoje é a transferência entre pessoas físicas, até US$ 50 é isenta. O governo está querendo tirar isso. Segundo ele, as empresas fingem ser pessoas físicas para não pagar o imposto”, explica o professor Pedro Forquesato, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP.

Atitude

O governo brasileiro pretende editar uma Medida Provisória para retirar a isenção das pessoas físicas para evitar que as empresas, como colocado por Forquesato, encontrem brechas na lei: “A gente não sabe ainda como vai ser a alteração na Medida Provisória, mas o que está sendo discutido é alterar a checagem desse imposto da entrada do bem no Brasil, que é muito complicado, porque são muitos bens e não tem servidores o suficiente para quando o brasileiro faz a compra nesse site. Assim, é muito mais fácil checar, porque é uma transação que está gravada digitalmente, então você pode checar se foi pago o imposto”.

Mas, além disso, um dos principais motivos pontuados pelo professor é a concorrência com os produtos nacionais: “A concorrência dos produtos chineses sempre existiu, mas antes ela acontecia por importadoras que, pelo menos, pagavam os impostos corretamente. O problema é que, com essas novas plataformas, os brasileiros começaram a conseguir comprar diretamente dos produtores chineses e, usando essa brecha, eles conseguem mandar até sem pagar imposto de importação”. Ele acrescenta: “Por exemplo, nos Estados Unidos, eles também têm esse debate, mas lá as empresas têm melhores condições de competir. Aqui no Brasil, por vários motivos, a gente tem essa dificuldade, e também tem a ver com os impostos que a gente cobra da empresa”. 

Cobrança

Forquesato coloca que o principal motivo da cobrança de impostos em produtos estrangeiros é a política comercial: “Eles são uma parcela muito pequena da arrecadação federal, por volta de 3%, e o principal motivo da existência desse imposto é uma política comercial para proteger o produtor interno da concorrência”.

O cálculo das taxas é variado e ainda pode ter mais impostos somados aos referentes à importação: geralmente, é aplicado o regime simplificado com 60% sobre o produto, mas pode incluir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que elevaria para 80%, analisa o especialista. 

Essas mudanças causarão um impacto no comércio, chamado de “incidência”, já que a oferta internacional é bastante elástica, sobretudo para os produtores chineses, que são responsáveis por grande parte dos produtos importados, segundo o professor: “Boa parte vai cair sobre o consumidor e é um aumento significativo no preço do bem. Isso porque o produtor sempre pode vender para algum outro país: ele vai vender para o Brasil se o preço for compatível e tiver demanda, mas, se tiver que pagar esse imposto, ele vai preferir vender para outro país”.