De acordo com o artigo 202 do Regimento Geral da USP, cabe à Comissão Permanente de Avaliação (CPA) propor ao Co diretrizes para a avaliação institucional, bem como fornecer a ele e ao reitor análises qualitativas e quantitativas sobre o desempenho da Universidade, no que se refere às atividades-fim.
Essa comissão é formada por uma Comissão Plenária (CP) e constituída por duas câmaras, uma voltada para a avaliação institucional, a CAI, e a outra, para as atividades docentes, a CAD. Ambas são comissões assessoras e são compostas de nove membros, dos quais seis são eleitos por seus pares em exercício e três são indicados pelo reitor. A CP incorpora outros importantes atores na avaliação: os pró-reitores, os membros da Comissão de Assuntos Acadêmicos do Conselho Universitário e a representação estudantil.
Outras duas instâncias participam do sistema de avaliação da USP: a Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA), composta no Co, e a Comissão Especial de Regimes de Trabalho (Cert).
O processo de avaliação teve início em 2017 com a definição, por parte das unidades, institutos e museus, de seu projeto acadêmico em três níveis: institucional, departamental e docente. Em 2021, como parte desse sistema, realizou-se a avaliação dos docentes, que decidiu a progressão horizontal de doutores e associados.
Durante a campanha, que culminou em nossa eleição para reitor e para vice-reitora, percebeu-se que os processos de avaliação e de promoção na carreira universitária deveriam ser reavaliados e aperfeiçoados, em busca de critérios mais solidamente construídos. Essas dificuldades ficaram visíveis com o grande número de recursos interpostos contra os resultados do processo realizado em 2021.
Assumimos, como gestores, o compromisso de aperfeiçoar o sistema, estabelecendo critérios inequívocos e seguros, capazes de dirimir conflitos e que não estejam ao sabor de alterações no decurso do processo.
Nessa perspectiva, a CAI e a CAD, na sua condição colegiada e assessora, devem atuar em sintonia com os outros organismos que fazem parte do sistema de avaliação da Universidade, que foi planejado para ser articulado e respeitando as diferentes instâncias envolvidas. As proposições, portanto, têm início na CAI ou na CAD, são avaliadas pela CP e, finalmente, pelo Conselho Universitário.
Não é demais lembrar que a construção e a evolução dos quadros científicos de uma universidade como a USP não podem ser relegadas a decisões monocráticas, dada a importância do papel e da influência que exercem para o desenvolvimento de um país tão repleto de carências como o Brasil.
Além do mais, nunca é ocioso lembrar que os processos de avaliação envolvem as aspirações individuais dos envolvidos. Consideramos ser este o espírito que deve nortear um trabalho tão cuidadoso como o da CPA e de todos os membros que compõem a comissão plenária e as comissões assessoras.
Desde o início de nossa gestão, o compromisso é que os encontros entre os membros das comissões com a CP sejam realizados presencialmente, de forma a institucionalizar cada vez mais os processos e rotinizar os procedimentos. Segundo a prática corrente, o processo de escolha dos coordenadores deve ocorrer de forma anônima por meio de votação.
Em função disso, surpreendeu-nos a situação desnecessária que levou os membros da CAI a renunciarem a seus mandatos, utilizando como motivo a simples transferência da data da reunião pela presidência da CP, sob a responsabilidade da vice-reitora, para que ela ocorresse de forma presencial. A atribuição de interferência na “autonomia” do colegiado é infundada. Discutir e conhecer o processo de avaliação é fator fundamental para que a CP possa realizar seus trabalhos.
Ao interpretar, na nota que divulgou, que o “espírito” da resolução 7.272 lhe confere atribuições que se assemelham a “uma política de Estado”, portanto independentes dos órgãos superiores, a CAI resvala para o campo de suas próprias suposições, que não têm fundamento na letra do citado documento.
A partir dos relatos prestados pelos membros remanescentes, vê-se que esta Câmara nunca se furtou a manter uma relação de diálogo com a gestão reitoral, cujas posições foram consideradas no planejamento e na condução da avaliação institucional. A ideia de qualquer “intervenção” neste momento é incoerente com as práticas anteriores, configurando evidente interpretação particular do regimento da CPA, inaceitável em um processo que deve primar pela transparência.
Da mesma forma, causa espécie que docentes eleitos por seus pares, para a condução de uma tarefa estratégica como esta, optem por abandonar o processo sob a sua responsabilidade às vésperas de sua conclusão, sem qualquer abertura à construção de soluções que não prejudiquem o trabalho em andamento.
A adesão apressada de membros recém-eleitos, que ainda sequer haviam sido empossados, agrava ainda mais a situação, revelando a necessidade de reforçar a noção de compromisso, especialmente quando um docente se candidata e é eleito por seus pares para uma missão tão essencial aos rumos da instituição como um todo.
Demos início ao processo para a escolha de cinco novos membros para a CAI, dos quais dois devem ser da área de ciências biológicas e da saúde, dois de ciências exatas e tecnológicas e um da área das artes, humanidades e ciências sociais.
Neste momento em que retomamos as atividades presenciais, é fundamental avançarmos na institucionalização de práticas que até então foram conduzidas de maneira virtual em função da excepcionalidade da pandemia. Igualmente, é fundamental incorporar o uso dos sistemas de gestão no processo de eleição interna das câmaras e comissões, para o asseguramento de uma governança transparente e acessível a toda a comunidade universitária.
Por fim, é preciso recuperar a atitude de diálogo entre todos, condição para a realização dos compromissos superiores da gestão universitária. Neste último aspecto, especialmente, é com satisfação que continuaremos a reunir, de maneira regular, a Comissão Plenária responsável pela CPA, instância na qual as proposições da CAI e da CAD serão adequadamente debatidas e apreciadas, de maneira harmônica, entre todos os envolvidos e distante de qualquer espírito isolacionista.
Contamos com o comprometimento do nosso corpo docente nesse processo, para que possamos efetivamente implementar uma avaliação que atenda aos anseios de nossa comunidade e se constitua como peça-chave para o planejamento e para a gestão universitária.
