“Caso do Ministério da Educação provocou uma crise na sociedade brasileira”

A recente crise no Ministério da Educação – que acabou culminando com a saída do ministro Milton Ribeiro – foi tema da coluna do professor Renato Janine Ribeiro esta semana. “O caso que envolve pastores e a distribuição de verbas no Ministério da Educação tomou as manchetes dos jornais, produziu mais uma crise na sociedade brasileira e eu penso que devemos discutir nele dois pontos. O primeiro ponto é o seguinte: dois pastores, que não exercem cargo oficial no governo, estariam tomando parte decisiva nas deliberações sobre o destino dos recursos. Independentemente de qualquer outra coisa, de haver corrupção ou não, isso está errado, já que a atribuição de verbas deve se pautar em critérios objetivos e não através de pessoas que, além do mais, não exercem cargos públicos”, afirma Janine. “Vamos pegar um exemplo: quando fui ministro da Educação no governo Dilma, o governo estava construindo creches e entregando aos municípios. E a escolha de creches deve seguir seus padrões. As crianças moram perto onde as creches vão ser construídas? Em suma, você deve ter critérios específicos e essa é uma novidade importante nos últimos 30 anos no Brasil, desde o governo Itamar Franco, quando uma série de programas sociais foi criada com base em evidências, em dados objetivos”, recorda o colunista. “Então, está errado esse tipo de decisão ser tomada por gente que não tem competência legal nem competência técnica para tomar esse tipo de decisão”, diz o professor.

“Um segundo aspecto é a questão da possível corrupção, que foi alegada por um prefeito que disse que um pastor lhe pediu 1 kg de ouro, cerca de R$ 300 mil, se conseguisse o auxílio que o prefeito pleiteava. Esse é um caso diferente, também errado como o anterior, mas esse se configura claramente como uma hipótese de corrupção. Evidentemente, esses casos devem ser apurados com todo o rigor pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público. Todos devem entrar nesse caso, garantindo, claro, o amplo direito de defesa”, afirma o colunista, que também comentou sobre se o ministro Milton Ribeiro deveria ter saído ou não. “É muito difícil dar uma opinião sobre esse assunto, porque a questão do ministro sair ou não depende de ser apurada uma responsabilidade dele, seu envolvimento direto. Nós somos responsáveis, às vezes, mesmo sem termos culpa, quando deveríamos ter tido algum tipo de cuidado e não tivemos. Então, isso dependeria da apuração que acontecer. Talvez o mais prudente fosse ele se afastar temporariamente e, nesse período, acontecer a apuração dos fatos. Talvez fosse uma saída que preservasse o Ministério”, conclui Renato Janine.

Ética e Política
A coluna Ética e Política, com o professor Renato Janine Ribeiro, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.