O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do ensino público com recursos provenientes da União, dos Estados e Municípios. Mesmo se tornando permanente ele pode ser revisado a cada dez anos. Após a provação em primeiro e em segundo turno pela Câmara dos Deputados, a decisão agora depende do Senado. Criado em 2007, o Fundeb tinha o aporte de 1% do governo federal; mais tarde, durante o governo do PT, esse porcentual subiu para 10%. Com essa decisão da Câmara, aprovando o relatório da deputada professora Dorinha (DEM-TO), esse valor subiu para 23%. Desse total 18 % serão dedicados ao conjunto dos gastos, inclusive salários de funcionários e de professores, além de equipamentos das escolas e 5% voltado exclusivamente para a educação fundamental básica para crianças que não têm creches ou escolas.
O professor José Álvaro Moisés lembra que o Fundeb é um instrumento de luta contra as desigualdades e “a educação se constitui num recurso fundamental para ampliar as oportunidades daqueles que não são privilegiados. Daqueles que através desse processo, ao se formarem, ao se prepararem, podem se colocar no mercado de trabalho e se inserir na sociedade em condições melhores do que se não tiverem esse processo de informação”.
Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9 ) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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