A reforma administrativa, ao lado da revisão do pacto federativo, da reforma previdenciária e tributária, é um dos pilares do governo Bolsonaro na busca por equilíbrio fiscal e crescimento econômico. O Jornal da USP no Ar conversou com Diogo Rosenthal Coutinho, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito (FD) da USP, sobre o tema.
Para reforçar a urgência da reforma administrativa, o Ministério da Economia realizou um estudo esmiuçando a situação do funcionalismo público. De acordo com a pasta, o rendimento médio mensal no setor privado é de R$ 1.960,00; já no funcionalismo federal é de R$ 11.840,00. Rosenthal Coutinho concorda com a necessidade de uma reforma administrativa, mas ressalta a importância de se discutir que reforma será feita.
A diminuição de salários, por exemplo, não pode ser realizada, pois há impedimentos legais. Outro ponto levantado pelo docente da FD é a questão da estabilidade para servidores públicos. Rosenthal Coutinho esclarece que, para rever a estabilidade, é necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). No momento, a aplicação das avaliações de desempenho parece ser a proposta mais tangível, já prevista em lei.
“Há problemas e distorções na administração pública municipal, estadual e federal”, discorre Rosenthal Coutinho, acrescentando que “sem um serviço público de qualidade, e devidamente remunerado, não há desenvolvimento. Afinal, é através do serviço público que as políticas públicas são desenvolvidas e implementadas”. Ou seja, na visão do professor, a discussão não pode caminhar para a estigmatização do funcionário público, fundamental para o progresso do País.
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