Um grupo de advogados e ativistas tem avançado com a ideia de criação do chamado ecocídio, entendido como a destruição intencional e indiscriminada do meio ambiente. E eles esperam que o delito acabe sendo considerado tão grave quanto outros crimes contra a humanidade.
Atualmente, por mais que exista direito ambiental, não há uma categoria de crime internacional para acusar criminalmente líderes mundiais ou diretores de empresas responsáveis por catástrofes ambientais que resultem em deslocamentos em massa e declínios populacionais, consequências associadas aos crimes de guerra. “A questão do ecocídio é que se transforme num tipo penal do Tribunal Penal Internacional para dar um destaque maior e deixar claro à humanidade que se trata de um interdito proibitório, algo que não pode ser realizado independente de quem fez”, explica o professor Guilherme Assis de Almeida, do Departamento de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito (FD) da USP ao Jornal da USP no Ar.
Toda tentativa de fazer um conceito jurídico emergir aborda uma discussão internacional dessa questão. “Há um sentido jurídico, na tipificação penal do crime internacional de ecocídio, e um político. O sentido político já está posto: nós temos que preservar a vida na Terra. Como dizem os ativistas, não existe planeta B”, afirma Almeida. Para ele, o ecossistema é um bem público universal que deve ser respeitado. “A gente tem que ter claro que a preservação no planeta agora não depende de uma só disciplina, depende de um diálogo interdisciplinar e de todos saberem que temos que mudar a forma como todos vivem”, pontua.
Quanto ao posicionamento brasileiro, Almeida relembra da ECO-92, que ocorreu no Rio de Janeiro e que foi presidida pelo chanceler Celso Lafer, como um marco da discussão de meio ambiente e desenvolvimento. “Mas atualmente a postura do governo brasileiro da União tem sido refratária a todas essas ideias e teses”, afirma, depois de contextualizar que “inclusive ativistas francesas estavam com a ideia de declarar como o primeiro ecocida o nosso presidente atual, tendo em vista as queimadas criminosas na Amazônia”.
O professor completa que atualmente “há um grupo de governadores do Nordeste se colocando ao contrário dessa posição nacionalista retrógrada do governo federal”, ao conversar com parceiros na área internacional para que a Amazônia seja considerada bem público universal e a perceptiva de ecocídio seja posta como um interdito proibitório. Almeida afirma que não se trata de direito internacional, mas de governança global: “A Amazônia já está internacionalizada em termos de direito internacional, e a perspectiva da governança global na região diz respeito à sobrevivência planetária, não a interesses nacionalistas retrógrados do Brasil”.
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